O ex-vereador Marinho Marte já foi condenado em primeira instância em ação cível e responde a ação penal junto com ex-assessor. Foto: Câmara de Sorocaba
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a 20 anos e 96 dias, em regime fechado, Ilzo Lourenço Pereira, ex-assessor do ex-vereador Marinho Marte, pelo esquema de “rachadinha” praticado por 275 vezes contra assessores do gabinete do vereador entre 2018 e 2022.
A sentença foi expedida pela juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba. Por ser réu primário, Ilzo poderá responder em liberdade. O réu ainda pode recorrer.
As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Os assessores de Marinho Marte eram, segundo depoimentos detalhados na ação penal, coagidos a fazer depósitos mensais entre R$ 50 e R$ 215. Caso não fizessem os pagamentos, eram ameaçados de demissão. De acordo com o processo, os seis ex-assessores que sofreram ameaças repassaram mais de R$ 40 mil ao vereador.
Tanto Ilzo como Marinho Marte foram denunciados e estão sendo acionados pela Justiça, porém em processos separados. Ilzo é denunciado com base nos artigos 71 e 69 do Código Penal, nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça e por repetidas vezes.
De acordo com os autos, os valores repassados pelos assessores eram usados, segundo alegavam os réus, para pagar por serviços contratados em empresa de publicidade, com o objetivo de dar sustentação à sua candidatura ao cargo de vereador, e com despesas postais, também sob pretexto de necessidades eleitorais.
Condenação civil
O ex-assessor e o ex-vereador já foram condenadosna Justiça Civil, em agosto de 2022, pela prática de “rachadinha”. A condenação determinou o pagamento de multa equivalente ao acréscimo patrimonial de R$ 51.250, corrigidos desde o ajuizamento da ação e a perda dos direitos políticos de Marinho Marte pelo período de quatro anos.
Eles ainda foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e ao pagamento das custas judiciais e das despesas processuais da ação.
Na sentença, o juiz Alexandre de Mello Guerra afirmou que “não é possível negar que o ex-vereador, enquanto estava no cargo, ordenava a coleta periódica, por longo período, de parcela do salário de seus assessores. Essa arrecadação, ainda conforme a sentença, que cabe recurso, ficaria a cargo de Ilzo Lourenço.”
Bens bloqueados
Marinho Marte foi afastado do cargo de vereador pelo Ministério Público por tentar cercear as investigações e impor constrangimento às testemunhas. “Não se pode ignorar que os agravados possuem poder político e econômico e que, à vista de reiterada prática de condutas ímprobas, não vacilarão em promover atos que impliquem em prejuízo para a instrução processual e a apuração dos fatos pelo Ministério Público”, disse o Judiciário, que reconheceu o perigo do dano diante da obstrução na colheita de provas. Atualmente, Marinho não exerce cargo político.
Ilzo e Marinho Marte tiveram seus bens bloqueados pela Justiça e,se condenados, o ex-vereador terá seus direitos políticos suspensos, não podendo mais candidatar-se a cargo eletivo, e o ex-assessor não poderá ocupar cargo público.
O Portal Poque tentou contatar as advogadas que defendem Ilzo mas o telefone estava como indisponível. Já Marinho Marte não foi encontrado para se posicionar sobre o caso. A reportagem poderá ser atualizada caso o contato se estabeleça.
