Cláudio Sorocaba (de óculos) vai comandar a sessão extraordinária que deve apreciar diversas matérias de autoria do Executivo, bem como a sessão ordinária no período da manhã. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Em sessões extraordinárias marcadas para a tarde desta quinta-feira (29), os vereadores de Sorocaba devem votar um projeto de autoria do Executivo que autoriza um empréstimo de R$ 62.207.842,12, junto ao Banco do Brasil, para serem utilizados em melhorias na iluminação pública.
A proposta – nº 190/2023 – deve gerar discussões entre os parlamentares. Isso porque, recentemente, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer alertando sobre a má situação financeira do município, especialmente na área de educação, além das constantes falhas na área da saúde.
Na saúde também não têm sido poucos os alertas dos vereadores e do Conselho Municipal de Saúde sobre a situação caótica desta área. Em entrevista recente, o secretário da pasta, Cláudio Pompeo, reconheceu a crise e falou em elaborar um plano para gerar economia a partir do corte de despesas. Ele, inclusive, reconheceu que “está todo mundo sofrendo, a saúde sempre sofre primeiro”.
Outro motivo para o novo empréstimo solicitado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), a fim de “modernizar a iluminação pública”, é o fato de ele ter obtido aprovação na Câmara, em 2021, para contrair um empréstimo superior a 50 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões na época) junto a bancos internacionais, como Fonplata e New Development Bank.
Em 2021, o prefeito alegou que a verba seria utilizada em melhorias viárias, dentro do projeto “Sorocaba tem pressa”, e o pagamento dos recursos seriam feitos durante 16 anos, a partir de 2026. Já o projeto de novo empréstimo, a ser votado nesta quinta, o Banco do Brasil fica autorizado a efetuar os débitos na conta corrente da Prefeitura.
O Orçamento Municipal de Sorocaba deste ano é de R$ 4,5 bilhões. Quando Manga era vereador, ele foi um crítico veemente de administradores que contraíram empréstimos para realizar obras públicas na cidade.
Mais projetos
Além do pedido de empréstimo, outros quatro projetos do Executivo devem ser votados em sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira (29). São eles:
• Projeto de Lei nº 191/2023, que isenta de pagamento de “outorga onerosa” (um tributo) ao município para a construção de templos de qualquer religião;
• Projeto de Lei nº 192/2023, que cria o selo “Empresa Amiga do Turista” e o Cadastro Municipal de Guias de Turismo. Na justificativa, a Prefeitura afirma que os objetivos da iniciativa são “promover a imagem positiva das empresas prestadoras de serviços turísticos; realizar parceria e mecanismos de apoio relacionadas as atividades e serviços das empresas certificadas”;
• Projeto de Lei nº 193/2023 revoga lei anterior (de 2007) que autorizou a Apadas (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sorocaba) a se instalar em uma área pública. Segundo o Executivo, a concessão seria por 30 anos, mas a instituição deveria iniciar obras de sede própria em seis meses. Ainda segundo o governo municipal, a construção não foi iniciada até o momento. A Apadas teria resolvido, então, devolver a área ao município.
• Projeto de Lei nº 194/2023, que institui o Concurso Jornalístico e Publicitário e revoga um projeto de 2022 que trata do mesmo assunto. De acordo com a Prefeitura, o concurso será dividido em sete categorias: Jornal Impresso; Rádio; Televisão; Publicidade; Internet; Assessoria de Imprensa/Relações Públicas e Projeto Experimental.
Ainda na sessão extraordinária devem ser votadas um projeto de resolução do vereador Fernando Dini (MDB), que dispõe sobre o tempo limite para a Câmara debater requerimentos.
Por fim, o Projeto de Lei nº 235/2022, de Cristiano Passos (Republicanos), que determina multa administrativa para quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso em Sorocaba.
Sessão ordinária
Antes das sessões extraordinárias, a Câmara deve apreciar, no período da manhã, as matérias da 40ª sessão ordinária. Serão analisados quatro projetos em primeira discussão e outros quatro em segunda discussão, além das tradicionais homenagens.
Em segunda discussão, por exemplo, estão previstos debates sobre o Projeto de Lei 359/2022, do Executivo, dispõe sobre a criação do Programa Rede Pet Solidário e sobre o PL 266/2022, de Fernanda Garcia (Psol), que proíbe o plantio de árvores da espécie Spathodea Campanulata, que seria prejudicial ao meio ambiente local.
Também em segunda discussão, estão na pauta o PL 123/2023, de Péricles Régis (Podemos), que dispõe sobre execução contratual em relação à reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social, para aprendiz e demais reservas de cargos previstas em outras normas específicas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/ 2021; além do PL 159/2023, de Dylan Dantas (PSC), que institui o Dia Municipal do Tenista em Sorocaba.
Primeira discussão
Entre as propostas previstas para passarem por primeira discussão estão o PL 142/2023, de Fernando Dini, que dispõe sobre a legalização de construções irregulares; e o PL 120/2023, de Cristiano Passos, que trata sobre a instituição de benefício aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorizados pelo município que contenham parque de diversões.
Já o PL 124/2023, de Ítalo Gabriel Moreira (PSC), declara de Utilidade Pública o Espro (Ensino Social Profissionalizante) e o PL 152/2023, de Rodrigo do Treviso (União), institui o Dia do Futebol Varzeano.
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