Matéria segue para a Comissão de Redação para fechar o texto final e retorna à pauta da Câmara nos próximos dias. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (27), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 que prevê uma receita de R$ 3,988 bilhões para o município no próximo ano. Apesar das reclamações que o orçamento elaborado pela Prefeitura gerou no plenário, apenas os três vereadores da oposição – Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT) e Iara Bernardi (PT) – votaram contra. Com 14 votos favoráveis, o projeto segue para a Comissão de Redação para fechar o texto final e retorna à pauta do Legislativo nos próximos dias.
A proposta do Executivo recebeu cinco emendas, mas três delas tiveram pareceres contrários das comissões e foram arquivadas. As emendas aprovadas são de Fernanda Garcia e garantem a nomeação de servidores concursados na Prefeitura e impedem a redução de campanhas educativas, conforme queria o Governo Manga. O líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), defendeu a aprovação do projeto junto com as duas emendas.
Com 34 artigos, o projeto orçamentário recebeu críticas da oposição pela falta de investimentos em saúde, educação e cultura, entre outras áreas. “A LDO não está respeitando vários planos municipais como o da Cultura”, destaca Fernanda Garcia. A parlamentar também criticou a falta de metas na LDO, o sucateamento de creches e a falta de médicos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Já Iara Bernardi também criticou a falta de transparência no orçamento, cobrou uma explicação da Prefeitura sobre a realidade financeira do município, que estaria em crise, segundo o Tribunal de Contas, e solicitou a presença do secretário municipal da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado. “O que ouço é que o orçamento da Prefeitura está zerado. Foram os decretos do governador que fizeram com que tivéssemos R$ 70 milhões de ICMS a menos?”, questiona.
O líder do Governo, por sua vez, refutou as críticas, mas confirmou que houve uma queda na arrecadação. Disse ainda que o governo municipal está negociando com o governo estadual uma compensação desta perda de recursos. “É normal que os governos tenham esses problemas de arrecadação, mas estamos em um momento econômico de estabilidade, que dá condições de manter a qualidade, bem diferente dessa cidade que as vereadoras estão pintando, como um cenário extremamente negativo”, rebate João Donizeti.
Nos próximos dias, a Câmara deve votar o texto final da LDO, com a incorporação das duas emendas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um indicativo de orçamento, cujos valores reais serão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser votada pela Câmara no fim do ano.
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