Sessão ordinária, na manhã desta terça (20), terá 15 matérias em pauta, entre elas o veto do prefeito Manga. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Além de votar o veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a um projeto de lei que cria o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, os vereadores de Sorocaba vão debater, na sessão desta terça-feira (20), o veto parcial do prefeito a outra proposta, que dá acesso às informações sobre imóveis locados pela administração pública.
O auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi proposto pelo vereador Fernando Dini (MDB). O projeto, aprovado pelos vereadores em 9 de maio, mas vetado por Rodrigo Manga, prevê um benefício mensal de até R$ 700 mensais pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Análises de bastidores da Câmara preveem que o veto de Manga seja derrubado. Embora o prefeito conte com ampla maioria no Legislativo, somente este ano ele vetou sete projetos e todos foram derrubados pelos parlamentares sorocabanos.
Já o veto parcial do Executivo é sobre o projeto de lei 60/2003, de Hélio Brasileiro (PSDB), e dispõe sobre transparência e acesso às informações sobre os imóveis locados pelo governo municipal.
Outros assuntos
Ainda na sessão desta terça-feira (20) deve ser apreciado, em segunda discussão, um projeto de lei de Vinícius Aith (PRTB) que altera a Lei 7.579/05 que, por sua vez, dispõe sobre isenção de IPTU e preços do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) às vítimas de enchentes.
Também em segunda discussão será debatido o projeto de lei 149/2023, de Rodrigo do Treviso (União), que institui a Festa da Colônia Japonesa de Sorocaba, realizada anualmente no Parque Kasato Maru, zona sul, como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba.
Entre os projetos que vão passar por primeira discussão está um que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Sorocaba para indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil no exercício das suas atividades. O PL nº 384/2022 é de autoria de Fernando Dini (MDB).
Eventos e homenagens
Estão também na pauta desta terça-feira (20) assuntos como divulgação em órgãos públicos de pessoas desaparecidas, criação do Dia Municipal do Rock, instituição do Dia dos Empregados em Movimentação de Mercadorias, implantação do Programa Feira da Mulher do Campo, criação da Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento para policiais e guardas civis municipais.
Das 15 matérias previstas para a sessão desta terça-feira (20), cinco são homenagens como títulos de cidadania, de cidadão emérito e de empreendedorismo.
