Reunião extraordinária é realizada, na noite de terça-feira (30), na Câmara de Sorocaba; no dia seguinte, audiência pública também debate a saúde. Foto: Reprodução/TV Câmara
Em reunião extraordinária realizada na noite desta terça-feira (30), na Câmara de Sorocaba, o Conselho Municipal de Saúde reprovou, por sete votos a um, a prestação de contas da Secretaria de Saúde referente ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) deste ano. Os conselheiros apontaram falhas de execução nas contas, altos valores de terceirizações e irregularidades em licitações, entre outros problemas.
O Conselho seguiu a recomendação de sua Comissão de Finanças, que teve acesso antecipado aos números, formulou relatório e recomendou a rejeição das contas apresentadas pelo secretário Cláudio Pompeo e sua equipe.
Membro da Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde, Izídio de Brito afirmou que foram encontradas várias falhas de execução e valores absurdos nos contratos de terceirizações, de PJs (Pessoas Jurídicas) e repasses sem justificativa para editais de prestação de serviços. “Também no relatório tem cinco auditorias não concluídas pela secretaria que vêm se arrastando desde do ano passado”, acrescenta.
Ainda segundo Izídio, desde a aprovação das contas do quadrimestre anterior, o Conselho tem feito “apontamentos e sugestões para garantir a transparência das contas públicas”, mas a Secretaria não teria atendido nenhum deles.
De acordo com outro conselheiro da Saúde, André Antônio Fonseca Diniz, o Pudim, a rejeição será agora encaminhada ao Tribunal de Contas. “A reprova por parte do Conselho Municipal é um indicativo ao Tribunal de Contas, mas somente depois da avaliação por parte deles é que podem ser apontadas irregularidades passíveis de sanções [contra a administração do município]”, explica.
Manobra de esvaziamento
O conselheiro também conta que, no fim da reunião que terminou por volta das 22h, houve uma manobra de esvaziamento na hora de votar por parte da Secretaria de Saúde para que não houvesse quórum para a votação. “Mesmo assim, foram sete votos pela reprovação e um voto em contrário”, comenta.
Além de Izídio de Brito, fazem parte da Comissão de Finanças, que recomendou a rejeição, Ricardo Diacov, Maria Liocima Lima e Alexandro Pereira da Silva.
Para o conselheiro Izídio, a secretaria pode entrar na Justiça contra a rejeição alegando falta de quórum. No entanto, mesmo com a tentativa de esvaziamento, oito dos 24 titulares do Conselho votaram. “O regimento [do Conselho] nos garante que tem que votar com no mínimo um terço dos 24 titulares. Portanto [com 8 votantes], estamos de acordo com o regimento.”
Audiência pública
Nesta quarta-feira (31), o secretário Cláudio Pompeo apresentou as contas da pasta em uma audiência pública na Câmara Municipal. Embora essa apresentação seja obrigatória, a audiência não tem caráter deliberativo e nem há votação.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e teve participação dos parlamentares Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernardi (PT) e Luis Santos (Republicanos).
Questionado por Fernanda sobre a rejeição das contas pelo Conselho, no dia anterior, Pompeo disse que “a votação pela aprovação ou reprovação da prestação de contas deve ser realizada apenas anualmente e já ocorreu em abril, referente a 2022, tendo sido aprovada”.
Disse ainda que a prestação de contas quadrimestral é feita, mas não há deliberação prevista na legislação e no regimento do Conselho, conforme publicado pela imprensa da Câmara. Já um assessor parlamentar que preferiu não se identificar garantiu ao Portal Porque que “o relatório quadrimestral é votado pelo Conselho de Saúde e apenas por ele”.
