Prefeito alega que desequilibro no atendimento à saúde foi causado pelas despesas da Fundação durante a pandemia de covid-19. Foto: Paulo Andrade/Portal Porque
Um grupo de funcionários públicos, que se denomina Movase (Movimento de Valorização dos Servidores), criou um abaixo-assinado virtual para que a Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) realize audiências públicas a fim de explicar os motivos de “a assistência médica piorar a cada dia”, bem como o decreto que limitava consultas e exames, o qual, segundo os organizadores da petição, continua surtindo efeitos negativos, mesmo depois de revogado.
O documento, que pode ser acessado aqui, argumenta que “o Decreto 27.171, de 26/07/2022, afetou profundamente a qualidade de vida do servidor público municipal. Ainda que revogado, na prática suas consequências nocivas para o servidor público municipal sorocabano e suas famílias se fazem sentir pelos sucessivos descredenciamentos de médicos, de laboratórios e de exames médicos avulsos”.
Até a manhã desta quarta-feira (31), o abaixo-assinado estava com 669 adesões. O mínimo descrito pelo site change.org, onde o documento está hospedado, é de mil assinaturas. No entanto, um integrante do Movase, Adjalma Orsi, o Dija, contou que a meta é atingir três mil assinaturas.
Após chegar ao número de assinaturas suficiente, o abaixo-assinado será entregue à presidência da Funserv e ainda protocolado na Câmara Municipal e na Prefeitura. No documento, os integrantes do movimento sugerem que as audiências públicas sejam realizadas em vários e alternados dias, a partir das 17h, para possibilitar a participação do maior número possível de funcionários públicos.
Preocupações
Dija Orsi, motorista, servidor municipal de carreira, membro do Movase, em entrevista ao Portal Porque, reconhece que o convênio de saúde da Funserv é bom “em comparação com outros que operam na cidade”. Porém, afirma que as audiências públicas são necessárias para que haja o debate e os esclarecimentos a fim de que a qualidade do serviço seja mantida.
“Temos muita preocupação com a saída de médicos [do convênio], alteração e rompimentos de contratos com prestadores de serviços [laboratórios e exames diversos]. Também sentimos que falta comunicação da Funserv com seus contribuintes ou conveniados, que são os funcionários públicos”, acrescenta o integrante do movimento.
“Qual a diferença de preço que um médico ou prestador de serviços cobra? Quanto a Fundação oferece? Saíram cem profissionais do convênio ou mais. Vai repor? Vai substituir por 150 novos?”, questiona Dija. “A gente cobra essas audiências públicas para que tudo seja explicado.”
Ainda conforme ele, a intenção não é criticar a Funserv, mas é ter informações públicas e até contribuir “para que ela [Fundação] continue bem gerida”.
Decreto revogado
O decreto mencionado no abaixo-assinado pelo Movase dispõe “sobre a implantação do Plano de Recuperação de Capacidade – PRC, na assistência à saúde realizada pela Funserv, como medida de enfrentamento dos impactos causados pela pandemia de covid-19 e dá outras providências”.
Na prática, o decreto, de julho do ano passado, limitava as consultas a duas por mês para pacientes de 13 a 59 anos; e a três por mês para crianças de até 12 anos e pacientes a partir de 60 anos.
Várias cirurgias eletivas ficariam suspensas por 120 dias. O decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), determinava ainda que “os prazos para liberações de procedimentos e autorizações que demandem análise da supervisão técnica poderão ser majorados para adequação à previsão orçamentária mensal”.
Depois de pressões de servidores e petições, em 1º de agosto de 2022, o prefeito revogou o decreto. Na mesma época, Prefeitura e Funserv anunciaram a criação de um grupo para estudar um plano de recuperação da Fundação.
Comissão de monitoramento
O grupo anunciado em agosto foi oficializado em decreto publicado no Jornal do Município de 27 de janeiro de 2023, agora denominado “comissão de monitoramento, avaliação, elaboração e implementação do reequilíbrio financeiro da assistência à saúde Funserv”.
A comissão, criada pelo decreto 27.581/2023, teria um total de 14 integrantes, entre secretários municipais, representantes do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Funserv e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Nele, o prefeito Rodrigo Manga continua alegando que o desequilibro no atendimento à saúde da Funserv foi causado pelas despesas da Fundação durante a pandemia de covid-19.
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