Dados recentes divulgados pela SOS Mata Atlântica e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que a destruição antecede as normas: entre outubro de 2021 e o mesmo mês de 2022, mais de 20 mil hectares da floresta foram derrubados. Foto: Agência Brasil
Devido à repercussão nacional da aprovação da medida provisória 1150, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza o controle do desmatamento no bioma, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta quinta-feira (25), em entrevista ao GloboNews, que o Presidente Lula vai vetar a proposta, pois “o governo vai utilizar os instrumentos que têm para proteger o meio ambiente”. O ministro disse ainda que há um compromisso de veto feito com o Senado, caso Lula barre a proposta.
A legislação é uma herança do governo anterior. A MP foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 364 votos a 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram na proposta os trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados no Senado.
“A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150 que alteram a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados”, lamentou a ong SOS Mata Atlântica nas redes sociais.
O texto havia sido votado na Câmara dos Deputados no fim de março e retornou para discussão e votação das mudanças realizadas no Senado. Agora, vai à sanção presidencial.
A proposta, do deputado federal e ex-presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) Sérgio Souza (MDB-PR), relator, acrescentou a permissão do desmatamento em vegetação primária ou em estado avançado de regeneração. Também diminui a abrangência de dispositivos de salvaguarda da ocupação de APPs (Áreas de Preservação Permanente Urbanas). Isso incentivará a ocupação de locais de risco, como morros e encostas.
Independentemente dessas regras,dados recentes divulgados pela SOS Mata Atlântica e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que a destruição não espera nem mesmo essas normas: entre outubro de 2021 e o mesmo mês de 2022, mais de 20 mil hectares da floresta foram derrubados.
“Marco temporal”
O OC (Observatório do Clima) classificou a quarta-feira como “dia de tragédia socioambiental no Congresso, com o aval do governo”. Fora a MP 1150, foi aprovada a urgência do Projeto de Lei (PL 490), que estabelece o marco temporal “e abre terras Indígenas para todo tipo de exploração”. O OC critica o governo, que “liberou a bancada”.
O projeto, como substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas antes ou na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho.
Gestão socioambiental “desmontada”
Os setores ambientalistas lembraram que a gestão socioambiental do governo federal “foi desmontada” pelo texto da MP 1154 aprovado na Comissão Mista do Congresso. Por 15 votos a 3, o colegiado aprovou a proposta da Reestruturação da Esplanada dos Ministérios, retirando atribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.
Marina Silva afirmou nesta quinta-feira (25) que tentará reverter a desidratação imposta pelo Congresso ao Ministério do Meio Ambiente, mas admitiu que o momento é difícil.
“Não está sendo uma situação fácil de manejar, porque o governo não tem maioria dentro do Congresso”, disse durante a posse do novo presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Pires.
Na quarta (24), o Congresso Nacional impôs, em um mesmo dia, uma série de derrotas à ministra — a principal delas, após a articulação política do governo ceder à pressão do centrão com aval de Lula (PT).
O desgaste da ministra e da pauta ambiental, que já vinha sendo alvo de embates dentro do governo com a disputa entre Ibama e Petrobras devido ao plano de exploração de petróleo na foz do Amazonas, foi agravado diante do avanço de uma medida provisória de reorganização da Esplanada dos Ministérios.
A MP foi aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e prevê mudanças na estrutura do governo que fortalecem o centrão e retiram poder de Marina.
*Com informações da Rede Brasil Atual, Folhapress e Globonews
