Vereadores Ítalo Moreira e Iara Bernardi convidam a população para participar do evento que tem entrada gratuita. Fotos: Montagem/Portal Porque
A audiência pública “Vales – Uniformes e Materiais Escolares” será realizada nesta quinta-feira (25), às 19h, na Câmara de Sorocaba. Os proponentes do evento, que é aberto ao público, são os vereadores Iara Bernardi (PT) e Ítalo Moreira (PSC).
Conforme Iara Bernardi, o “objetivo da audiência é propor à Prefeitura de Sorocaba a disponibilização de vouchers para a compra de material e uniforme escolar no comércio local da cidade, como forma de fortalecer os comerciantes sorocabanos”.
Voucher é um termo de origem inglesa que se refere a um título, recibo ou documento que comprova o pagamento e o direito a um serviço ou a um produto. Ele pode ser enviado por meios eletrônicos, como celular, para quem direito à compra dos produtos escolares neste caso, equiparando-se a um vale-compras.
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), tem enfrentado sérias críticas às compras e sistemas de entrega de uniformes aos alunos. As queixas e denúncias se estendem ainda às aquisições de materiais escolares.
Problemas na gestão
Na segunda-feira (22), por exemplo, o Portal Porque noticiou que a Justiça bloqueou os bens de Manga e afastou do cargo o secretário de Educação, Márcio Carrara, por suspeita de irregularidades na compra de 30 mil kits de robótica no fim de 2021. Caso o superfaturamento se confirme, Manga e Carrara terão de devolver, do próprio bolso, R$ 26,3 milhões que gastaram com os kits.
A juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, também indisponibilizou bens da Carthago Editora, que forneceu o material escolar à Prefeitura. A juíza levou em conta denúncias apresentadas pelo Ministério Público. A sede da Carthago fica no município de São Paulo.
Já os uniformes escolares foram comprados de uma empresa do interior de Minas Gerais, a WR Calçados. A Prefeitura adquiriu 200 mil kits de uniformes, quase quatro vezes o número de alunos da rede municipal, e pagou R$ 92,3 milhões por eles.
Segundo comerciantes do ramo em Sorocaba, o edital de licitação dos uniformes publicado pela Administração Municipal, em 2022, impedia empresas locais de participarem da concorrência. A licitação exigia que a fornecedora tivesse um capital social de R$ 4,8 milhões para participar de um lote de materiais. Para participar dos três lotes – uniforme, mochilas e tênis –, a empresa teria de ter R$ 8 milhões de capital social.
“Nenhuma loja ou confecção de Sorocaba tem esse capital social e pôde participar da concorrência. Nem os grandes empresários conseguiram cumprir as exigências da Prefeitura, imagine os pequenos”, conta a empresária ouvida pelo Porque, na época do edital.
Atrasos e erros
No fim de abril de 2022, apenas sete das 175 escolas municipais haviam recebido uniformes da Prefeitura. Na época, o governo Manga prometeu entregar os uniformes em mais 21 escolas nos últimos dias de abril.
Outras 124 escolas (incluindo creches) deveriam receber os kits em maio, segundo a Prefeitura, que deixou outras 30 escolas sem previsão de entrega dos uniformes. Uma nova remessa de kits acabou chegando em junho. O prefeito Manga havia prometido entregar os kits no início do ano letivo de 2022.
No segundo semestre, muitos pais perceberam que o governo municipal havia entregue uniformes com tamanho errado para seus filhos. Isso os forçou a iniciar uma onda de escambo (troca) de uniformes pela internet. Em julho, a página de escambo de uniformes escolares de Sorocaba ainda estava bastante ativa no Facebook. O Porque publicou reportagem sobre o assunto.
As principais reclamações de pais, mães e responsáveis por alunos da rede municipal eram uniformes com números errados, tamanhos incompatíveis, gêneros trocados e peças faltando, além da “falta de apoio, por parte de quem cometeu as falhas, de intervir e reverter a situação”, relatou a matéria.
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