Daniel Silveira havia sido condenado em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições. Foto: Plínio Xavier/Cãmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado há pouco mais de um ano. Há pouco mais de 10 dias, a Corte anulou indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando inválido o perdão da pena concedido a Silveira.
Moraes é o relator da ação pena contra o ex-deputado. Silveira está em prisão preventiva, no Rio de Janeiro, após descumprir seguidamente medidas cautelares. Com a nova decisão, ele também passará a cumprir a sentença determinada pelo STF.
Em sua decisão, o ministro determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva, para ser abatido na pena final. O bolsonarista Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições. Além disso, ele perdeu o mandato e os direitos políticos, e foi condenado a pagar multa de R$ 212 mil. Em seguida à condenação, o ex-presidente concedeu o perdão ao aliado.
