Solenidade na Câmara dará início às atividades; aulas semanais serão na sede do SMetal, mesmo local que está recebendo as inscrições. Foto: Divulgação/Instituto Plenu
Terminam nesta segunda-feira (22), na sede do SMetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região), as inscrições para mulheres, acima de 16 anos, interessadas em participar do curso gratuito de formação da 19ª turma de Promotoras Legais Populares (PLP). A atividade trata de direitos jurídicos e constitucionais das mulheres, conscientização a respeito das relações de gênero e combate ao sexismo e elitismo.
São 40 vagas disponíveis e é preciso apresentar CPF e RG na inscrição. O horário de atendimento ao PLP é das 14h às 19h, no SMetal, que fica na Rua Julio Hanser 140, Lageado, perto da Rodoviária de Sorocaba.
O curso dura oito meses e as aulas serão realizadas sempre às sextas-feiras, das 19h às 22h, também na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. A aula inaugural, por exemplo, está prevista para o próximo sábado (27), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal.
O Instituto Plena Cidadania (Plenu) coordena a formação de Promotoras Legais Populares em Sorocaba. No âmbito estadual, o curso é coordenado pela União de Mulheres de São Paulo, pelo IBAP (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública) e pelo MPD (Movimento do Ministério Público Democrático).
Conteúdo do curso
Segundo nota de divulgação do Instituto Plenu, o conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, conhecimento das normas e políticas de direitos humanos, direitos constitucionais, direitos reprodutivos, saúde, direito de família, direito trabalhista, previdenciário, penal, do consumidor, direitos da criança e do adolescente, direitos das pessoas vivendo com Aids, igualdade racial, entre outros assuntos.
“Queremos criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos, para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos nos movimentos em que atuam”, destaca Neia Mira, coordenadora do Plenu.
Durante o curso, as alunas deverão cumprir algumas horas de estágio em órgãos públicos, ONGs, eventos com temas de interesse das PLPs ou em instituições dirigidas ao tema do projeto.
“O nome Promotoras Legais Populares, adotado no projeto e usado em diferentes países, significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do direito na vida do dia a dia das mulheres”, diz uma nota enviada ao Portal Porque pelo ator Paulo Betti.
Já o comunicado à imprensa da vereadora Iara Bernardi (PT), que apoia o projeto há quase 20 anos, diz que “um dos propósitos do curso é desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo, além de promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente à condição feminina às relações de gênero”.
Homenagem a Benedita
A 19ª turma de PLP em Sorocaba vai receber o nome de “Turma Benedita da Silva (Bené)”, ex-senadora, ex-governadora do Rio de Janeiro e, atualmente, deputada federal (PT-RJ), por sua trajetória de vida, de militância em defesa das causas sociais e na política.
Segundo a organização do curso, “Benedita da Silva é uma política ativista do movimento negro e feminista que ocupou uma série de cargos públicos importantes”. O pai de Benedita, José Tobias de Sousa, era pedreiro, e a mãe, Maria da Conceição de Sousa, lavadeira.
Benedita precisou começou a trabalhar ainda na infância tendo sido empregada doméstica, vendedora ambulante, operária fabril, servente de escola e, mais tarde, auxiliar de enfermagem e professora.
Bené nasceu na favela da praia do Leblon, mas morou na favela morro Chapéu Mangueira por 57 anos, onde se tornou líder comunitária e foi eleita, nos anos 1970, presidente da Associação de Moradores.
Se tornou integrante da Associação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro e começou a dar aulas como voluntária para adultos e jovens, com o método Paulo Freire, na Escola Comunitária da favela onde vivia.
Carreira política
Benedita iniciou carreira política em 1982, se elegendo a primeira vereadora negra da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo PT. Em 1986, foi eleita deputada federal Constituinte [que elaborou a Constituição de 1988] e se reelegeu deputada em 1990.
Em 1994, Benedita da Silva foi eleita com 2.248.861 votos para o Senado Federal. Já em abril de 2002, com a renúncia de Anthony Garotinho para concorrer à Presidência da República, assumiu o governo do Estado do Rio de Janeiro por nove meses, se tornando a primeira governadora negra do Brasil.
No primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, Bené foi nomeada Ministra da Assistência e Promoção Social. Em 2007 assumiu a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Desde 2010 vêm se reelegendo deputada federal pelo Rio de Janeiro.
Ela é autora do projeto que reconheceu Zumbi dos Palmares como herói nacional e instituiu o dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”. Ela também é autora da Lei Aldir Blanc que auxiliou profissionais da cultura durante a pandemia da covid-19, além de outras realizações, como delegacias especializadas em crimes raciais, lei contra o assédio e lei dos direitos trabalhistas para empregadas domésticas.
