Munícipes se queixam que encontram toda sorte de obstáculos para se locomoverem pelas cerca de cinco mil ruas existentes. Foto: Divulgação
Como presidente do ICPP (Instituto e Cidadania de Políticas Públicas), o advogado e ex-prefeito de Sorocaba, José Antônio Caldini Crespo, ingressou, nesta semana, com uma representação no MP (Ministério Público) pedindo que a Prefeitura de Sorocaba regularize as condições das calçadas da cidade. Ele sugere ainda que uma verba anual do orçamento municipal seja destinada especificamente para esta finalidade.
Em um documento de oito páginas dirigido à promotora pública Cristina Palma, entre outros apontamentos, Crespo destaca que a “Prefeitura nunca exigiu a conformação das calçadas, em termos de largura, harmonização com o alinhamento, com as guias e principalmente com a acessibilidade dos pedestres. A construção das calçadas era simplesmente ignorada pelo poder público”.
O ex-prefeito – foi cassado duas vezes – e hoje presidente do ICPP elenca, no documento encaminhado ao MP, todas as dificuldades enfrentadas diariamente pela população, em decorrência das calçadas em desconformidade com a legislação existente.
Por isso, ele pede que o órgão instaure uma ação civil pública obrigando o atual prefeito, Rodrigo Manga (Republicanos), a adotar as medidas necessárias para que as irregularidades sejam sanadas, assim que houver o deferimento da representação.
Crespo aponta oito justificativas ao MP e duas das principais determinam a forma como o poder público deverá destinar verbas para regularizar a situação das calçadas. Uma delas diz que “a dotação mínima anual a ser destinada para essa finalidade nas LOA [Lei Orçamentária Anual] deverá ser equivalente ao valor, em reais, gasto pela Prefeitura de Sorocaba, no ano imediatamente anterior, na somatória dos valores dos contratos de pavimentação de vias da municipalidade, até que essa obrigação anual continuada seja quitada”.
Na outra, ele sugere que “essa obrigação deverá cessar quando, em levantamento efetuado pela Prefeitura e referendado pelo Ministério Público, todas as ruas pavimentadas da municipalidade, novas e antigas, contarem com as calçadas acessíveis para pedestres e pessoas portadoras de necessidades especiais, nos termos da legislação municipal vigente”.
Tema é recorrente
O estado de conservação das calçadas de Sorocaba é tema recorrente na cidade e, da mesma forma, sempre entra na pauta das discussões na Câmara de Vereadores, visto que as reclamações ocorrem todos os dias. Os munícipes se queixam que encontram toda sorte de obstáculos para se locomoverem pelas cerca de cinco mil ruas existentes, como desníveis, irregularidades no piso ou mesmo a falta do mesmo, bem como obstáculos dos mais variados tipos, como materiais de construção, lixo, mato, materiais de propaganda de estabelecimentos comerciais e até carros e caminhões estacionados de forma irregular.
