Para o MP, a Secretaria de Educação, “em conluio com o sr. Prefeito Municipal”, “está mergulhada em um verdadeiro esquema para lesar os alunos da rede de ensino”, por meio de aquisições desnecessárias e superfaturadas. Foto: Divulgação/Prefeitura
O julgamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que considerou regular a compra dos kits robóticas pelo Governo Manga tomou uma decisão contrária ao parecer do órgão técnico interno do próprio Tribunal de Contas. Além disso, as irregularidades apontadas pela fiscalização não foram, sequer, afastadas no julgamento.
Diante desses fatos, a promotora Cristina Palma apresentou sua manifestação, no fim da tarde desta terça-feira (16), na ação civil que corre na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, em que o Ministério Público pede a condenação do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por improbidade administrativa.
Na manifestação, a promotora reitera o pedido de liminar que determine o bloqueio de bens do prefeito, a fim de assegurar a devolução de mais de R$ 26,2 milhões gastos pela Prefeitura na compra de 30 mil kits de robótica, no final de 2021. Além de Manga, o Ministério Público também pede o bloqueio dos bens do secretário da Educação, Márcio Bortolli Carrara, da empresa Carthago Editorial e de seu sócio-diretor Omar Freddi (leia mais).
A manifestação do Ministério Público foi protocolada dias depois das defesas dos réus apresentarem seus argumentos. A decisão favorável obtida no TCE está sendo usada como base para as defesas.
“Observa-se que os réus, ao se manifestarem sobre os pedidos liminares, restringiram-se, basicamente, em informar que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas. Todavia, além de tal julgamento administrativo não vincular o Poder Judiciário, nem mesmo o Ministério Público, o julgamento foi contrário ao órgão técnico interno do próprio Tribunal de Contas, sendo que tais argumentos apontados pela fiscalização não foram, sequer, afastados por aquele julgamento”, ressalta a promotora Cristina Palma, na manifestação.
Além dos argumentos do MP sobre o julgamento do TCE, uma reportagem publicada pelo Portal Porque, na última sexta (12), revelou que a Prefeitura mentiu para o Tribunal de Contas no processo do kit robótica (leia mais). A defesa do Governo Manga garantiu para o TCE que o material foi “sempre manuseado sob a supervisão de um professor”. No entanto, uma reportagem publicada pelo Porque, no dia 8 de abril, e o próprio inquérito do MP mostram que os kits foram enviados para a casa dos alunos para serem montados com os pais, sem ajuda dos professores (leia mais).
Fortes indícios de corrupção
A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público no último dia 4, na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. No processo, o MP aponta que a Secretaria de Educação, “em conluio com o sr. Prefeito Municipal”, “está mergulhada em um verdadeiro esquema para lesar os alunos da rede de ensino”, por meio de aquisições desnecessárias e superfaturadas, “em que pesem os imensos investimentos dos quais a educação está carente”.
Na manifestação apresentada nesta terça, após a defesa dos réus, o MP destaca os principais pontos da ação, em forma de tabela, “com o intuito de facilitar a análise dos autos”. Os pontos destacados revelam fortes indícios de superfaturamento na compra e direcionamento na licitação.
Cada kit robótica custou para os cofres púbicos de Sorocaba R$ 780. O MP apresentou documentos com cotações de kits semelhantes ao valor de R$ 29 e R$ 14 a unidade. Os documentos destacados também mostram que a mesma empresa que venceu a licitação em Sorocaba vendeu o mesmo kit a R$ 360 a unidade, ou seja, exatamente a metade do valor pago pelo Governo Manga. Outras notas fiscais anexadas ao processo, referentes ao mesmo kit, mostram que a empresa chegou a vender o produto por R$ 280 a unidade, no mesmo mês em que a Prefeitura de Sorocaba efetuou a compra.
A promotora também destaca na manifestação todos os pedidos de impugnação da licitação apresentados por três empresas que participaram do processo e que agora acusam a Prefeitura de “direcionamento da compra a produto específico”, chamado “Maluquinho por Robótica”. O MP também chama a atenção para o pedido de impugnação da licitação e a análise do kit robótica como ferramenta educacional, feitos pelo Conselho Municipal de Educação.
Por fim, a promotora enfatiza que anexou cópias de outros processos por corrupção envolvendo a Secretaria de Educação do Governo Manga, entre eles a ação da compra do prédio que vai abrigar a pasta por R$ 10 milhões a mais que o valor de mercado. Também destaca as ações judiciais sobre a aquisição de outros kits com suspeitas de superfaturamento, como a compra dos CDs do Palavra Cantada e os materiais de educação financeira.
