Além das contas da Prefeitura de 2020, a sessão da Câmara desta terça só aprovou mais um projeto, que cria o Dia Municipal do Agente de Trânsito. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (16) as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2020. Na época, Jaqueline Coutinho (MDB) era a prefeita da cidade e se envolveu numa polêmica compra de livros didáticos para as escolas no valor aproximado de R$ 30 milhões.
A compra dos livros foi alvo de uma CPI na Câmara, concluída em abril do ano passado, com a imputação de supostas irregularidades à ex-prefeita. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, com pedido para que o órgão ingresse com ação civil pública de improbidade administrativa (leia mais).
Um ano depois, no entanto, a Câmara aprovou as contas de 2020 da Prefeitura de Sorocaba, na abertura da sessão legislativa desta terça (16). A própria Comissão de Economia da Câmara deu parecer favorável para aprovação das contas, com base no parecer favorável da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que analisou as planilhas da Prefeitura de 2020 em 18 de outubro do ano passado.
Durante as discussões em plenário, o presidente da Comissão de Economia, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), destacou que a Secretaria de Educação enviou para a Câmara documentos eletrônicos contendo comprovação da entrega dos livros, cuja despesa foi analisada pelo Tribunal de Contas, que concluiu: “a despesa glosada possui aptidão para ser aceita como despesa com educação apta a cumprir o limite previsto no artigo 212 da Constituição Federal, na medida em que as irregularidades foram sanadas e os livros devidamente entregues, ainda que em exercícios posteriores”.
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) citou que o Tribunal de Contas fez algumas ressalvas na contabilidade de 2020 da Prefeitura e lamentou que os problemas se repitam nas prestações de contas. Fernanda Garcia também citou o poder de fiscalização da Casa e frisou que, “entra governo, sai governo, as recomendações do Tribunal de Contas permanecem. Os problemas trazem prejuízos para a população”, afirmou a vereadora.
Entre as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas está a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que habilita a circulação e a permanência de pessoas no prédio) em diversos próprios públicos, incluindo as escolas municipais.
Segundo João Donizeti, que também é líder do Governo Manga na Câmara, “os apontamentos do TCE não passam em branco” e todas as recomendações estão sendo analisadas pela atual gestão.
Dia do Agente de Trânsito
Além das contas da Prefeitura de 2020, a sessão da Câmara desta terça só aprovou mais um projeto, do vereador Caio Manga (Republicanos), que cria o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio.
A data, segundo o projeto, é uma “homenagem à categoria que auxilia na implementação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, sobretudo, na manutenção da ordem, além de realizar ações preventivas e educativas com o intuito de inibir acidentes, e garantir a vida humana no trânsito”.
