Um total de 46 projetos de resolução foram apresentados em 2021 pelos vereadores e vereadoras de Sorocaba, no período de fevereiro a dezembro. Desses, a maioria ainda aguarda para ser apresentada no retorno do recesso este ano; 14 foram promulgados e divulgados no Diário Oficial do Município; sete aguardam parecer jurídico e um o parecer das comissões. Dois foram arquivados.
Os projetos de resolução são aqueles que regulam as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo e, quando promulgados, têm eficácia de lei ordinária.
Os projetos apresentados por Cristiano Passos e Dylan Dantas foram os únicos arquivados no ano passado. O primeiro, de Passos, sugeria a inclusão da leitura da oração do Pai Nosso nas sessões ordinárias; enquanto que o segundo, de autoria de Dantas, pedia a alteração do Regimento Interno da Câmara, sugerindo que, para que não houvesse impedimento de pareceres nas sessões extraordinárias motivadas pela ausência de membro de comissão, o presidente poderia solicitar a escolha pelo voto da maioria simples, dentre os presentes votantes.
Único projeto que aguarda o parecer das comissões da casa também é do conservador Dantas. Em setembro, ele protocolou proposta de criação da Frente Parlamentar Conservadora, que segue em andamento.
EM PROL DOS PATRÕES
Os primeiros projetos apresentados e aprovados no ano não representaram a necessidade de luta pelos direitos da classe trabalhadora, mas reforçaram a ideia do empreendedorismo como uma saída à crise. De autoria do vereador Ítalo Moreira, os três primeiros projetos de 2021 versaram sobre o universo do empresariado e do empreendedorismo.
O primeiro instituiu a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas no âmbito do Município de Sorocaba.
Já o segundo, votado na mesma sessão, dispôs sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba, da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Remunerado Privado Individual ou Coletivo de Passageiros por Aplicativos.
No mesmo dia, Moreira aprovou a criação do Fórum de Empreendedores do Município de Sorocaba
AGUARDANDO PARECER JURÍDICO
Entre o montante de projetos aguardando parecer da Comissão de Justiça, destaque para o projeto de resolução 007/2021, do vereador Péricles Régis, que sugere uma mudança não muito bem-aceita pelos colegas, ao limitar o montante de honrarias distribuídas ao longo do ano e sugerir que essas sejam arcadas por verba orçamentária própria do proponente.
Além de diminuir de oito para três, delimita que a concessão de título de cidadão honorário seja limitada em um de Cidadão Sorocabano, um de Cidadão Benemérito e um de Cidadão Emérito. Na justificativa, o vereador defende que o excesso de títulos pode gerar descrédito, além de onerar a Casa.
Um dos assuntos que geraram polêmica no ano passado, a exposição artística “Ondas Longínquas”, que denunciava a degradação da natureza com imagens que traziam a artista Silvana Sarti com partes do corpo à mostra e sofreu a reprovação dos vereadores conservadores, motivou um dos últimos projetos de resolução ano, o de número 43. Nele, a Mesa solicita que exposições que ocorram no prédio da Câmara sejam devidamente acompanhadas de descrição pormenorizada e imagens do seu conteúdo, para a avaliação dos vereadores. O projeto segue aguardando parecer.
Para acompanhar todos os projetos e matérias apresentadas na Câmara Municipal de Sorocaba basta acessar o site: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/
