Acatando o pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar e deu prazo de sessenta dias, a contar da intimação, para a Prefeitura de Sorocaba zerar a lista de espera de exames, consultas e terapias com fonoaudiólogo e contratar profissionais suficientes para a rede, sob pena de multa. A ordem liminar foi concedida pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, e publicada no dia 5 de maio, em regime de urgência.
“O Poder Judiciário deve dar concretude a tais direitos fundamentais caso o Poder Executivo se mostre relutante em atender eficientemente à necessidade do cidadão, certo que tal proceder não revela afronta ou ingerência em seara tipicamente administrativa”, defendeu o juiz.
De acordo com o documento, fica determinado que o município disponibilize as vagas para exames, consultas e terapias com fonoaudiólogos dentro de dois meses, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada caso não atendido, até o limite de R$ 300 mil.
O juiz também determinou que seja contratada a quantidade suficiente de profissionais para as UBSs (unidades básicas de saúde), por meio de concurso público ou outra modalidade legal. Dentro desse mesmo prazo, o município terá, ainda, que realizar estudos técnicos, levantamento estatístico e orçamentário, a fim de adequar o número de profissionais nos estabelecimentos municipais de saúde.
“No caso de descumprimento injustificado das determinações acima em sessenta dias a contar da intimação da presente, determino intimação da Promotoria de Justiça competente para apuração de eventual ato de improbidade administrativa por todos os agentes públicos incumbidos de dar cumprimento a essa ordem”, sentenciou o juiz.
Mais de quatro mil
A decisão judicial acatou ação movida pelo Ministério Público em abril, e divulgada pelo Portal Porque na semana passada.
Leia também:
Ação civil pública pede contratação de fonoaudiólogos e fim da fila de espera
De acordo com o MP, a ação foi motivada pelas denúncias de munícipes sobre a falta de profissionais da fonoaudiologia na rede municipal de saúde. A lacuna nesses atendimentos culminou em uma lista de espera que, em junho do ano passado, superava o total de quatro mil pacientes, com solicitações que vinham desde 2015.
“Ou seja, conclui-se é a total ausência desse tipo de atendimento num município como Sorocaba, tão imprescindível às crianças portadoras de deficiência e das mais variadas necessidades de tratamento, inclusive aquelas identificadas e encaminhadas pela rede escolar. Um desrespeito, não somente ao cidadão, mas às crianças em desenvolvimento e outras com necessidades especiais”, afirma o documento assinado pela promotora Cristina Palma (Infância Juventude).
O Portal Porque entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, questionando o número de profissionais contratados pela rede, se há previsão de novas contratações e para quando. No entanto, até a veiculação desta matéria, não havia obtido resposta.
