Emendas apresentadas pela oposição e aprovadas pela Câmara corrigiram algumas lacunas nos projetos da Prefeitura. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba deu novos “cheques em branco” para o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) tirar do papel os programas habitacionais que foram sua principal promessa de campanha. Em sessões extraordinárias realizadas nesta terça (11), os vereadores aprovaram mais quatro projetos de lei do prefeito sobre habitação, mesmo com sérias lacunas de informações nas propostas.
Os projetos criam mais dois programas habitacionais em Sorocaba (“Meu Terreno” e “Melhorias Habitacionais”) e abrem mais duas novas Áreas de Especial Interesse Social para Habitação, no Jardim Eliana e na Avenida Itavuvu.
No caso do programa “Meu Terreno”, o Portal Porque já demonstrou em primeira mão que a ideia, anunciada pelo prefeito no início deste ano, é uma nova estratégia adotada por Manga na área da habitação depois do fracasso do Casa Nova Sorocaba (leia mais).
O projeto aprovado pelos vereadores autoriza a Prefeitura a doar lotes populares em áreas públicas, para famílias com renda bruta de até sete salários mínimos e que residam há pelo menos cinco anos em Sorocaba. Os lotes, ainda de acordo com o projeto, terão área de 125 metros quadrados, em meio de quadra, ou 210 metros quadrados, em esquinas. Sua venda fica proibida pelo prazo de dez anos.
Durante as discussões em plenário, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) questionou os critérios para classificação dos vazios urbanos que serão doados na forma de lotes e criticou a falta de uma audiência pública para discutir o tema – o que, segundo ela, poderia contribuir dando voz às pessoas envolvidas e técnicos da área da engenharia.
Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT) para corrigir “falhas” apontadas pela oposição.
Já o projeto que cria o “Programa de Melhorias Habitacionais” para reforma de moradias inseridas em Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social teve emenda da vereadora Fernanda Garcia, que alterou a redação da matéria. A emenda excluiu a obrigatoriedade de a reforma contemplar a pintura da fachada da residência. “A casa pode precisar de manutenções que sejam mais urgentes do que a fachada. A emenda permite, caso seja necessário, mais reparos internos do que externos”, explicou.
Outra emenda aprovada teve autoria do presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), incluiu no programa de reformas os apartamentos de conjuntos habitacionais que estejam em mau estado de conservação.
Mais cheque em branco
As principais críticas da oposição se concentraram em dois projetos de lei que transformaram em Área de Especial Interesse Social para Habitação terrenos no Jardim Eliana e na Avenida Itavuvu.
Ao discutir os projetos, a vereadora Fernanda Garcia questionou o que considera lacunas, com a omissão de dados a respeito da quantidade de moradias a serem construídas, o cronograma para a efetivação do programa e seu impacto social (necessidade de vagas em creche, atendimento de saúde, mobilidade urbana).
“Não podemos aprovar um projeto que não tem o mínimo de dados coerente”, enfatizou Fernanda Garcia, que participou virtualmente da sessão por estar com covid-19.
A vereadora Iara Bernardi concordou com os questionamentos de Fernanda Garcia, observando que não está claro se o projeto se integra ao Programa Casa Nova Sorocaba.
“Eu gostaria também que se atentasse para o fato de que o programa federal de moradia, Minha Casa Minha Vida, foi retomado pelo governo Lula, então, é preciso levar isso em conta”, disse Iara, enfatizando que é contra projetos de moradia municipal que, no seu entender, colocam as famílias à mercê do sistema financeiro.
Apesar dos alertas das vereadoras, a Câmara aprovou as duas novas áreas de Interesse Social para Habitação. Além dos quatro projetos que tratam dos programas habitacionais do Governo Manga, a Câmara aprovou na sessão extra desta terça outras três propostas de autoria do Executivo, que modificam as leis que tratam do funcionamento de cemitérios, da qualificação de entidades como organizações sociais e dos incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município.
