Somente a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba perdeu R$ 200 mil, enquanto a UBS do Parque das Paineiras ficou sem R$ 40 mil e a UBS da Vila Angélica, R$ 30 mil. Foto: Imprensa/SMetal
A Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da Vila Angélica e do Parque das Paineiras perderão R$ 270 mil de recursos públicos para o ano que vem por causa de falhas cometidas pelos vereadores e pela Prefeitura.
Os erros também causaram a perda de uma verba de R$ 96 mil para a aquisição de equipamentos odontológicos para a rede municipal de saúde e mais R$ 25 mil que seriam destinados à Associação Cultural e Beneficente 28 de Setembro.
As verbas canceladas estavam previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, por meio de emendas dos vereadores, e foram vetadas pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sob alegação de estarem “incorretas”.
O veto do Executivo foi acatado parcialmente pela Câmara durante a sessão desta terça-feira (11). Ao todo, 17 emendas foram vetadas pelo prefeito, mas apenas cinco delas tiveram o veto acatado pelos vereadores.
Ao defender o veto no plenário da Câmara, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), reforçou que o setor técnico da Prefeitura observou que 17 emendas apresentadas pelos colegas de Legislativo estariam incorretas. Porém, após reanálise, ele explicou que foi constatado que apenas cinco delas estão realmente incorretas e pediu aos vereadores que acatassem o veto parcialmente.
Entre as verbas canceladas para o ano que vem, a Santa Casa de Sorocaba foi a principal prejudicada, com a perda de R$ 200 mil que estavam previstos em emenda à LOA apresentada por Fausto Peres (Podemos).
Também foram canceladas outras duas emendas do mesmo vereador que previam R$ 30 mil para a UBS da Vila Angélica e R$ 40 mil para a UBS do Parque das Paineiras. As três emendas de Fausto Peres foram canceladas por estarem com as “rubricas erradas” (a forma como foram enquadradas no projeto de lei orçamentário).
O parlamentar lamentou e disse que os vereadores seguem as orientações da Secretaria da Fazenda para fazerem as emendas. Assim, segundo ele, os erros apontados não foram causados pelos parlamentares, mas sim pela Prefeitura. “Todo ano acontece a mesma coisa, quando uma emenda ou outra não pode ser executada, mas e daí? Como ficam essas emendas? Como vamos resolver?”, questiona.
Outras verbas perdidas
Por erros na emenda, a rede municipal de saúde de Sorocaba também perdeu uma verba de R$ 96 mil, destinadas à aquisição de equipamentos para atendimento odontológico. O problema na emenda apresentada por Vinícius Aith (PRTB), conforme a Prefeitura, é que a verba prevista na LOA é “insuficiente”.
Outra emenda perdida, de Iara Bernardi (PT), previa R$ 25 mil para Associação Cultural e Beneficente 28 de Setembro. A vereadora chegou a pedir a retirada do veto, destacando que, segundo a Lei Orgânica, ainda há prazo para adequação das emendas. O presidente Cláudio Sorocaba (PL), no entanto, informou que, regimentalmente, não é possível retirar vetos de pauta.
Um dos principais apoiadores do prefeito na Câmara, Luis Santos (Republicanos) lamentou a falta de comunicação entre a Prefeitura e os parlamentares. “No fim, sempre sobra para as entidades sociais”, diz. Aith completou: “E a gente fala o que para a entidade? Se nem a gente recebeu uma explicação do que está acontecendo?”.
Ex-presidente da Comissão de Economia da Câmara, Ítalo Moreira (PSC) também lamentou as falhas e lembrou que houve orientação da Prefeitura, inclusive com mutirão de dúvidas, quando da elaboração das emendas.
Para garantir os recursos vetados, o líder do Governo disse que o Executivo poderá firmar um acordo com os parlamentares, uma vez que, tecnicamente, as cinco emendas não são aplicáveis.
Além de acatarem parcialmente o veto do prefeito sobre as emendas da LOA, os vereadores também aprovaram, na sessão desta terça-feira (11), a redação final dos projetos que tratam do Cordão de Girassol para atendimento preferencial a pessoas portadoras de deficiência não visível e da Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Câmara, além da denominação de duas ruas e da concessão de uma medalha.
