No dia 15 de março, estudantes e professores realizaram protestos pela revogação do NEM em várias partes do país, inclusive em Sorocaba. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias, pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), suspendendo o NEM (Novo Ensino Médio), que começou a ser aplicado nas escolas em 2022 e tem sido alvo de críticas e mobilizações de estudantes e educadores.
Segundo apurado pela Folhapress, o texto também deve frear as mudanças previstas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2024. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país.
Já o Novo Ensino Médio, segundo especialista ouvido pelo Portal Porque em março, “dificulta acesso de alunos da rede pública ao ensino superior”. O principal motivo seria a troca, na rede pública, de disciplinas convencionais como História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Química e Física pelos chamados itinerários formativos, que incluem confecção de brigadeiro caseiro, maquiagem e mundo pet, entre outros.
Para os educadores que falaram ao Porque, esse modelo, assinado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 e iniciado em 2022, trata o ensino médio “como linha de chegada”. Isso porque ele não prepara o aluno da rede pública a disputar vaga no ensino superior, limitando-se a trata o estudante como mão de obra mais barata no futuro, sem oportunidade de avançar em sua formação acadêmica.
Segundo a Folha, a suspensão do NEM e do Enem “ocorrerá, inicialmente, enquanto perdura o prazo da consulta pública sobre o tema. Iniciada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem dado declarações em que se coloca contrário à revogação do novo ensino médio. Ele tem defendido que haja ajustes no modelo e que revogar tudo seria um retrocesso.
Descontentamento
Já avaliação da equipe próxima do governo Lula, no Palácio do Planalto, é de que o governo tem sofrido desgastes exagerados ao manter a reforma, sobretudo entre estudantes, “que não representam uma base consolidada de apoio ao presidente muito por que não viveram os anos dos dois mandatos de Lula”, avalia a reportagem do jornal.
Uma revogação total da reforma dependeria de atuação do Congresso, por ter ocorrido por lei. A suspensão dos prazos foi a saída vista pelo governo para acalmar os ânimos dos críticos e evitar maiores impactos à imagem do governo e do presidente Lula.
No dia 15 de março, estudantes e professores realizaram protestos pela revogação do NEM em várias partes do país. O Portal Porque cobriu o ato público sobre o tema realizado nesta data em Sorocaba e que incluiu concentração de estudantes e educadores na Praça Coronel Fernando Prestes e passeata pelo centro.
A implementação do novo formato, em 2022, tem registrado uma série de problemas. Os estudantes reclamam, principalmente, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais. Há casos de disciplinas desconectadas ao currículo e deficiências de oferta dos itinerários a todas as escolas.
A revogação total não agrada secretários estaduais de Educação. Eles argumentam ter realizado trabalho importante para estruturar o novo modelo. Mais de 80% das matrículas do ensino médio estão nas redes estaduais.
Revogação passa pelo Congresso
Uma revogação total da reforma dependeria de atuação do Congresso, por ter ocorrido por lei. A suspensão dos prazos foi a saída vista pelo governo para acalmar os ânimos dos críticos.
Pelo modelo vigente, 60% da carga horária dos três anos é comum a todos os estudantes, com as disciplinas regulares. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas, os chamados itinerários formativos.
O prazo atual de implementação da reforma culmina com um novo formato do Enem em 2024, quando a primeira turma completa os três anos da etapa no novo modelo. Por isso, a portaria que deve ser publicada nos próximos dias revoga esse prazo de implementação também.
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