Alguns profissionais da área acompanharam a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (30). Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Os conselheiros tutelares de Sorocaba terão aumento salarial de quase 90%. A nova remuneração, proposta pela Prefeitura, foi aprovada por unanimidade, pela Câmara de Vereadores, na sessão legislativa desta quinta-feira (30).
O projeto de lei, que aumenta o salário de R$ 3.320,83 para R$ 6.272,11, ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo – na manhã da próxima terça-feira (4) -, mas não deve ter problemas para ser aprovado em definitivo.
De acordo com a proposta, o novo salário mensal dos conselheiros tutelares será pago pela Prefeitura por uma jornada semanal de 40 horas e pelo cumprimento de plantões noturnos, de fins de semana e feriados. A remuneração, ainda segundo o projeto, será reajustada todos os anos, seguindo o acordo coletivo do funcionalismo público municipal.
Durante as discussões em plenário, o líder do Governo na Câmara, João Donizeti Silvestre (PSDB), disse que o reajuste tem o objetivo de resgatar a remuneração desses agentes, que exercem importante função pública, conforme o valor acordado entre o prefeito e a categoria.
Alguns profissionais da área acompanharam a votação na Câmara. No total, Sorocaba tem 30 conselheiros tutelares que trabalham para proteger as crianças e os adolescentes e zelar para que seus direitos sejam cumpridos.
Fernanda Garcia (Psol) e Iara Bernardi (PT) manifestaram apoio ao aumento, mas cobraram mais estrutura e melhorias para o Conselho Tutelar de Sorocaba.
Iara chegou a sugerir que a sede do órgão seja transferida para a zona norte, onde vive grande parte da população sorocabana, enquanto Fernanda cobrou que o aumento salarial seja retroativo à data-base dos servidores.
O líder do Governo disse que possíveis melhorias no projeto, como a retroatividade, poderão ser incluídas na segunda discussão, por meio de substitutivo.
Verba para salários no Procon
Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei do Executivo que trata da remuneração de parte dos funcionários do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A proposta autoriza que a Prefeitura utilize recursos do Fundo Municipal do Consumidor para custear a gratificação dos membros que atuam no Procon.
Iara Bernardi alertou que o uso do fundo para a remuneração de funcionários pode ser irregular. “Não sei se podemos mexer no dinheiro desses fundos”, observou.
Já o líder do Governo reforçou que o parecer jurídico dos advogados da Câmara é favorável e que possíveis dúvidas poderão ser sanadas antes da segunda discussão.
João Donizeti ainda defendeu o projeto, dizendo que o objetivo é que as pessoas que trabalham nas bancas examinadoras do Procon possam ser remuneradas por meio do fundo.
Outros projetos aprovados
A sessão desta quinta-feira (30) apreciou outros três projetos de lei. Abrindo a ordem do dia, os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussão, a proposta de Cristiano Passos (Republicanos), que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre Transtornos Alimentares, a ser realizada na primeira semana de junho.
Segundo o autor, o tema é importante devido ao “crescimento alarmante de pessoas com estes transtornos” em razão, muitas vezes, da “ditadura da beleza” que leva a dietas prejudiciais à saúde.
Outro projeto aprovado, também de Cristiano Passos, alterou a lei criada no ano passado, por ele mesmo, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiência não visível para atendimento preferencial.
Entre as mudanças está a instituição da obrigatoriedade de apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta. Os estabelecimentos (supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral) ficam obrigados a inserir o Cordão de Girassol nas placas e dispositivos indicativos de atendimento prioritário.
O projeto também incluiu uma multa que não estava prevista na lei. Segundo a proposta aprovada, os estabelecimentos receberão uma advertência por escrito na primeira autuação e multa de R$ 2 mil por infração em caso de reincidência, que será dobrada se os problemas não forem corrigidos.
Também está prevista a suspensão do alvará de funcionamento até o efetivo cumprimento da obrigação estipulada. Por fim, a lei concede um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos se ajustem à norma.
A proposta também foi defendida pela vereadora Iara Bernardi, que reforçou a necessidade de ampliar a divulgação sobre o uso do cordão, bem como por Hélio Brasileiro (PSDB), que citou as dificuldades enfrentadas por pais de crianças autistas.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC), que declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Okinawa Karatê, entidade sem fins lucrativos, criada em 3 de agosto de 2020.
A Associação desenvolve um trabalho social com crianças e adolescentes no Habiteto, iniciado pelo professor Roberto Ferreira do Nascimento antes mesmo da criação da entidade.
