Presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL) fala ao telefone: pauta das sessões extraordinárias é publicada no site da Câmara às 22h07 de sexta-feira (24). Foto: Divulgação/Jesus Vicente
Sob o pretexto de “proporcionar maior fluidez, suporte e eficiências às atividades das pastas municipais”, a Mesa Diretora da Câmara acatou pedido de urgência do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e vai realizar, às pressas, sessões extraordinárias a partir das 10h da manhã de segunda-feira (27).
O objetivo é votar um projeto que cria 74 cargos de confiança. Deste total, 34 serão de livre nomeação e outros 40 são destinados a funcionários de carreira. Os salários serão, em média, de R$ 12 mil por mês. O impacto anual nas contas públicas ultrapassa R$ 10 milhões.
Dos 74 novos cargos, 30 serão diretores de área com extinção prevista para daqui 20 meses. A rigor, os 34 cargos de livre nomeação podem ser extintos no fim do mandato de Manga. Ou seja, serão criados somente para atender o atual governo municipal.
“O Ministério Público foi para cima da Prefeitura há alguns anos e fez um acordo para que os cargos de livre nomeação fossem apenas diretores de área. Como o projeto cita 30 diretores, mas totaliza 34 cargos nomeados. Ficam quatro vagas na dúvida sobre para onde vão. A proposta é dúbia nesse sentido; e não dá para não dizer que não cheira a cabidão [de empregos]”, afirma um advogado especialista em Direito Administrativo ao Portal Porque, mas prefere ter o nome preservado.
O projeto de lei (n° 78/2023) a ser votado na segunda-feira (27) é justificado pelo Executivo como uma adequação à reforma administrativa apresentada pelo próprio prefeito em dezembro de 2021 e no qual foram criados 191 vagas na Prefeitura a um custo anual de R$ 13 milhões. Essa primeira reforma foi aprovada também às pressas pelos vereadores e sancionada como Lei 12.473.
O novo projeto de adequação administrativa cria, ainda, mais uma secretaria municipal, a de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional, representando mais possibilidades de cargos indicados pelo governo municipal em um futuro próximo.
Embora a proposta preveja a criação da nova pasta, os cargos a serem votados não serão destinados a ela. Eles serão distribuídos entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Sedettur), Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), além do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi) e do gabinete de Rodrigo Manga.
Ainda sobre a estrutura administrativa, o prefeito propõe aos vereadores reorganizar o quadro funcional da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), ampliar vagas de cargos de Engenheiro Civil e de Técnico de Controle Administrativo – esta última de 350 para 450 funcionários –, fazer revisão de perdas inflacionárias nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais, reclassificar salários do quadro de pessoal do Poder Público Municipal, acrescentando ao salário-base o valor financeiro de R$ 200 e corrigir a remuneração dos procuradores do município, que terão jornada de 30 horas semanais.
Outros projetos do Executivo
O projeto de lei 78/2023 está embutido no meio de outros 14 projetos do Executivo, dois da Mesa Diretora da Câmara e seis de vereadores, totalizando 23 propostas a serem votadas em um número não especificado de sessões extraordinárias sequenciais na segunda-feira (27).
Os demais projetos do Executivo buscam tirar a carga potencialmente negativa da criação de cargos, tratando da habitação e da proposta de indenização aos proprietários de imóveis atingidos pelas fortes chuvas deste ano.
Os projetos sobre habitação propõem transformar terrenos em diversos bairros da cidade, como Jardim Paulista, Itavuvu, Imperatriz, Aeroporto, Aparecidinha, Genebra, Ipanema Ville, Iporanga, Tupã e Vitória Régia, em AEIS (Áreas de Especial Interesse Social) ou ZEIS (Zona de Especial Interesse Social).
A justificativa do prefeito é que esses locais passariam a integrar o Programa Casa Nova Sorocaba, prometido por ele há mais de dois anos, mas que ainda não deu sinais de sair do papel.
Já o projeto de indenização aos prejudicados pelas chuvas vem sendo anunciado há várias semanas por Manga como prestes a ser protocolado na Câmara. No dia 17, por exemplo, um comunicado oficial na página da Prefeitura dizia que a proposta foi protocolada naquela data. O protocolo, no entanto, só aconteceu nesta sexta-feira (24), junto com a criação de cargos.
Conforme comunicado da Câmara, o projeto de “que autoriza o Município de Sorocaba a reparar danos patrimoniais causados por alagamento ou inundação” é o de n° 82/2023. Ainda segundo informe do Legislativo, “os valores são estabelecidos de acordo com a condição de vulnerabilidade do beneficiado e não poderão ultrapassar o montante de dez salários-mínimos por imóvel”.
Na calada da noite
A pauta das sessões extraordinárias de segunda-feira (27), com seus 23 projetos, foi publicada na página da Câmara Municipal às 22h07 desta sexta-feira (24).
As últimas três sessões ordinárias, que são realizadas às terças e quintas, foram tomadas por um projeto do vereador Dylan Dantas (PSC), que propunha privatizar escolas e unidades de saúde do município. O projeto já tinha recebido, antecipadamente, o parecer de inconstitucional por parte da Comissão de Justiça da Casa. Finalmente, no dia 23, o presidente do Legislativo, Cláudio Sorocaba (PL), acatou o parecer e arquivou a matéria.
Entre os projetos do Legislativo que também serão avaliados nesta segunda-feira (27), um que chama atenção é o de autoria do vereador Cícero João (PSD). Ele propõe a criação de uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher.
O parlamentar foi protagonista, recentemente, de uma polêmica de repercussão nacional e alvo de dois pedidos de cassação por ter dito, em sessão legislativa, que mulheres serem assassinadas todo dia “é normal”.
A declaração de Cícero foi proferida durante sessão do dia 16, que debatia a instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol). Na ocasião, a proposta foi rejeitada por 12 votos a sete.
Marielle Franco era vereadora no Rio de Janeiro, defensora das causas que davam nome à proposta sorocabana, foi assassina em 2018 e o crime ainda não foi solucionado. No dia 21, o vereador Cícero usou a tribuna para pedir desculpas pela frase e disse que se atrapalhou com as palavras.
