Ministro Alexandre de Moraes concluiu análise dos casos de envolvimentos em atos golpistas; hoje, mais 129 foram postos em liberdade provisória. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Mais 100 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro foram denunciadas hoje pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Elas foram acusadas de associação criminosa e incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Os denunciados hoje não são acusados de causar danos às sedes dos Três Poderes. Segundo a procuradoria, eles “se limitaram a clamar pela intervenção militar nas imediações do Quartel-General” do Exército, em Brasília.
Caso condenados, a pena máxima pode atingir três anos e três meses de reclusão. De acordo com a PGR, os denunciados devem responder em liberdade.
Ao todo, já foram alvo de denúncia 1.037 pessoas envolvidas nos atos golpistas.
A denúncias são individualizadas, “embora, pela peculiaridade do caso, elas contenham trechos semelhantes”, disse a PGR, de modo que “os denunciados possam se defender”, caso as petições sejam aceitas.
Nos últimos dias, a procuradoria foi acusada de ignorar condutas individuais, apresentando petições com redação idêntica para mais de um denunciado.
Aqueles que invadiram e depredaram prédios públicos cometeram crimes multitudinários, diz a PGR. Neste caso, todos respondem pela conduta coletiva, e a jurisprudência permite uma narrativa genérica nas denúncias.
O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos considerou materiais e documentos enviados pelos órgão invadidos, bem como provas coletadas pela Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), ligada à PGR.
294 continuam presos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica.
Foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas. Segundo o STF, dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas.
Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas -86 mulheres e 208 homens.
