Projeto de lei aprovado pela Câmara tem o apoio da prefeitura e deve ser sancionado, segundo o vereador Ítalo Moreira, autor da proposta. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
As empresas de economia criativa instaladas em Sorocaba podem ter, em breve, incentivos fiscais com a isenção total de IPTU. É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta terça (14), de forma definitiva, pela Câmara de Sorocaba. A proposta, do vereador Ítalo Moreira (PSC), agora segue para o Executivo para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Durante a discussão, o vereador Ítalo contou que, a pedido do líder do Governo, João Donizeti Silvestre (PSDB), consultou a Secretaria da Fazenda, que se mostrou favorável ao projeto. A expectativa do parlamentar é que a proposta aprovada seja sancionada sem vetos.
De acordo com o projeto, empresas de economia criativa são aquelas que prestam serviços de e-mail, hospedagem, desenvolvimento de sites e blogs, comunicação em redes sociais, mecanismos de buscas, atividade de pesquisa e ideias inovadoras. As empresas que trabalham com artes, mídia e criação funcional também se enquadram.
Caso sancionada, a nova lei garantirá isenção total de IPTU até o limite de 180 metros quadrados de área construída, pelo prazo de três anos. Os pedidos de incentivos fiscais deverão ter aprovação prévia da secretaria municipal competente e poderão ser solicitados por qualquer startup ou empresa de inovação instalada que atenda os requisitos da lei.
Para fazer jus ao benefício, a empresa não pode ter débitos de qualquer natureza e seu rendimento anual não pode ser superior a R$ 2 milhões, entre outros requisitos, sob pena de cancelamento do benefício.
Sairá do papel?
Uma outra lei parecida, também do vereador Ítalo, foi sancionada no ano passado pelo prefeito Manga, mas até agora não saiu do papel. A lei garante uma redução de 5% para 2% na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços de informática, mas a Prefeitura não deu publicidade e as empresas não se beneficiaram até agora (link abaixo).
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Primeira discussão
A Câmara também aprovou na sessão desta terça três projetos em primeira discussão, que devem voltar à pauta nos próximos dias.
Aberta a ordem do dia, foi aprovado o projeto do vereador Péricles Régis (Podemos), que institui o Programa Carbono Zero na Câmara Municipal de Sorocaba. O objetivo da proposta é compensar o volume de dióxido de carbono gerado pela queima de combustíveis fósseis consumidos pelos veículos usados pelos vereadores e servidores da Câmara.
Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto do vereador Ítalo Moreira, estabelecendo que todas as unidades de saúde pública de Sorocaba coloquem, em local visível e de fácil acesso, o horário de atendimento ao público. O vereador afirma ter recebido muitas reclamações sobre a falta de informação acerca dos horários de atendimento na rede de saúde pública, existindo até conflitos entre o noticiado pelo portal da Prefeitura e a divulgação verbal nas próprias unidades.
Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram o projeto de lei de Dylan Dantas (PSC), que obriga as entidades responsáveis por eventos com público superior a 10 mil pessoas a manter no local uma equipe médica e ambulância para atendimento ao público. O descumprimento da norma, segundo o projeto, acarreta multa que, em 2023, custaria R$ 4.796,40.
Novo vereador
A sessão desta terça marcou a estreia do novo vereador de Sorocaba, Caio Manga (Republicanos), que assumiu a vaga deixada por Vitão do Cachorrão, eleito deputado estadual (a posse de Vitão na Assembleia ocorre nesta quinta, dia 15).
Antes da sessão, o novo vereador protocolou seu primeiro projeto de lei que, segundo ele, tem o objetivo de zerar a fila de creche na cidade. A proposta autoriza a prefeitura a realizar chamamento público para alugar imóveis para a implantação de novas creches.
De acordo com Caio Manga, seu projeto facilita o trabalho da Prefeitura em ampliar o número de vagas em creches. “O Executivo não precisará gastar tempo e dinheiro na construção de novas unidades escolares. Com esse projeto de lei, a Secretaria da Educação poderá instalar unidades escolares em imóveis alugados, desde que cumpram os requisitos legais do chamamento público. Dessa forma, atender as regiões da cidade com maior demanda de vagas e zera a fila de espera”, explica o parlamentar.
O projeto de lei segue para análise das comissões da Câmara Municipal e posteriormente será debatido e votado em sessão ordinária pelos vereadores.
