Pessoas com diabetes não podem tomar insulina em razão do jejum e correm riscos, “daí a necessidade de terem prioridade no atendimento”, diz a justificativa do projeto. Foto: Canva
A Câmara de Sorocaba decide, nesta quinta-feira (9), se as pessoas com diabetes terão prioridade de atendimento na realização de exames que necessitem de jejum total. O projeto de lei, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), já foi aprovado em primeira discussão na terça-feira (7) e agora entra na pauta para a votação definitiva dos vereadores.
A proposta prevê atendimento prioritário aos portadores de diabetes mellitus em todos os laboratórios, clínicas e hospitais da rede privada de Sorocaba para a realização de exames médicos que necessitem de jejum total. O texto também faculta à prefeitura aplicar o mesmo atendimento prioritário em suas unidades de saúde, mas não obriga.
Na justificativa, João Donizeti explica que as pessoas com diabetes precisam fazer o controle da doença por meio de exame de sangue semestralmente ou até de três em três meses, mas não devem fazer jejum maior do que oito horas. O vereador detalha que, por não tomarem insulina em razão do jejum, o risco de hipoglicemia é grande, “daí a necessidade de terem prioridade no atendimento para evitar mais demora”.
Para obter o atendimento prioritário, segundo o projeto, a pessoa deve apresentar documento que comprove ser portadora de diabetes. Por sua vez, o estabelecimento que descumprir a lei, caso aprovada, será advertido e, em caso de reincidência, receberá multa correspondente a 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), a ser aplicada em dobro em caso de novos descumprimentos. Para 2023, o valor da multa seria de R$ 3.426.
Ainda na área da saúde, os vereadores discutem nesta quinta o projeto de lei que obriga hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, unidades de saúde e ambulatórios públicos de Sorocaba a afixar, em local visível e de fácil acesso, o horário de atendimento ao público. Na justificativa, o autor Ítalo Moreira (PSC) afirma ter recebido muitas reclamações sobre a falta de informação acerca dos horários de atendimento na rede de saúde de Sorocaba.
O vereador diz, inclusive, que há conflitos entre a informação noticiada pelo site da prefeitura a divulgação verbal nas próprias unidades. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça e será votado em primeira discussão.
Votação definitiva
Além do projeto que prevê atendimento prioritário aos portadores de diabetes, outras duas propostas entram em pauta para a segunda e definitiva votação. A primeira também é de autoria de João Donizeti e autoriza o fechamento definitivo das vilas e ruas residenciais sem saída para veículos que não sejam dos seus moradores. Atualmente, a lei estabelece que a autorização do fechamento da rua vale por 12 meses, precisando ser renovada na prefeitura todos os anos.
Outro projeto que está em segunda discussão é o que institui o Programa de Trânsito “Travessia de Pedestre Iluminada”. A proposta, de Rodrigo do Treviso (União Brasil), estabelece que os locais destinados à travessia de pedestres, além das faixas pintadas ou demarcadas, deverão ser iluminados ou ter prioridade no sistema de iluminação.
Já em primeira discussão, a Câmara discute os projetos sobre a criação do Programa Carbono Zero na Câmara de Sorocaba e sobre o acesso de animais domésticos aos albergues de pessoas em situação de rua.
Em votação única, os vereadores votam projetos que prestam homenagens, por meio de duas denominações de rua e pela concessão de um Título de Cidadão Sorocabano e uma Comenda de Mérito em Educação.
