A redução do imposto, segundo o vereador Ítalo Moreira, autor da lei, é importante para atração de novas empresas e para a geração de receita e empregos em Sorocaba. Foto: Canva
A Câmara de Sorocaba aprovou no ano passado uma lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços de informática. O problema é que a Prefeitura não deu qualquer publicidade à nova lei que, na prática, não saiu do papel. O autor da lei, vereador Ítalo Moreira (PSC), lamenta a falta de informações.
“A redução do imposto é importantíssima para atração de novas empresas e para a geração de receita e empregos em nossa cidade”, destaca Ítalo. Sobre a falta de divulgação da Prefeitura, o vereador avalia que, pelo porte de Sorocaba, “estamos muita atrasados no quesito de informatização, transparência digital e eficiência eletrônica [na administração municipal]”.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Sorocaba, no Governo Manga, esconde informações importantes da população. O Portal Porque já mostrou que a Prefeitura não divulgou, por exemplo, a reabertura do cadastro do programa Casa Nova, a volta da obrigatoriedade do uso de máscara no transporte público e o fim do prazo para atualização do Cadastro Único dos programas sociais.
O Governo Manga também esconde informações sobre as estatísticas da covid-19, sobre as ocorrências de trânsito e as enchentes (leia mais).
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura também se recusa, há mais de um ano, a fornecer qualquer resposta para as perguntas do Portal Porque, veículo que tem denunciado uma série de escândalos no Governo Manga, entre eles a compra suspeita de superfaturamento do prédio da Secretaria de Educação.
A falta de resposta ao Porque ocorre desde dezembro de 2021, quando o Portal publicou uma série de reportagens sobre irregularidades no processo de licitação do mutirão da saúde, o que acabou inviabilizando a contratação da empresa vencedora.
Informatização e transparência
Para o vereador Ítalo Moreira, a Prefeitura, assim como toda máquina e serviço público municipal, precisa ampliar a informatização para dar mais transparência às informações. “A informatização deixaria não apenas a administração municipal mais eficiente, mas muito mais transparente e ágil para os munícipes e autoridades poderem fiscalizar qualquer informação ou documento”, diz.
O vereador conta que tem apresentado diversos projetos de lei que obrigam a Prefeitura a publicar informações relevantes para a população em seu site. “Apresentamos, por exemplo, um projeto para implantar o ‘governo digital’, que é super necessário para garantir transparência dos dados públicos”, conta.
Ítalo Moreira avalia que a falta da informatização na Prefeitura de Sorocaba dificulta o acesso à informação, o que acaba deixando o governo menos transparente. “Temos exemplos de outras cidades que estão à frente de Sorocaba no quesito de ‘governo digital’, que garante mais transparência, acesso facilitado à informação e mais eficiência em qualquer fiscalização”, finaliza.
