A ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) foi condenada pela Justiça por usar um funcionário da Prefeitura como motorista particular durante o horário de expediente. O ex-diretor do Saae, Ronald Pereira, e o servidor que prestou serviços para a ex-prefeita, Fábio Antunes, também foram condenados pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
Os três devem ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 16 mil, segundo a decisão publicada nessa quarta, dia 27, e divulgada hoje pelo G1. Os três podem recorrer da decisão. Segundo a reportagem, o juiz não aceitou as denúncias de prática de improbidade administrativa, por falta de provas.
Para o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, ficou comprovado que Fábio Antunes realizava serviços particulares para a ex-prefeita durante o horário de expediente e que o ex-diretor do Saae não tinha controle sobre o retorno do funcionário ao trabalho.
Também consta na decisão, segundo o G1, que o Saae fez pagamentos ao servidor por cinco meses sem a prestação de serviços condizentes com a função pública, o que se enquadra como dano aos cofres públicos. Por causa deste prejuízo, os três foram condenados ao ressarcimento de R$ 16.766,65, valor que será dividido entre os réus.
Em nota, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que deverá recorrer da decisão e que todos os seus atos foram pautados pela legalidade e transparência. Ela destacou o fato de o juiz não reconhecer a improbidade administrativa alegada pelo Ministério Público, sendo apenas reconhecido a reparação de danos.
Ao G1, o advogado de Ronald Pereira, Rodrigo Monteiro, afirmou que vai recorrer da decisão e também destacou a ausência de improbidade administrativa no caso. Sobre o dinheiro, o advogado disse que o ex-diretor do Saae já havia feito a devolução dos valores no início do processo.
OUTRA AÇÃO
Além do processo julgado na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, há outra ação do Ministério Público sobre o mesmo caso, com acusação de falsidade ideológica e, no caso de Jaqueline, crime de responsabilidade de prefeito. Por causa desta ação, o juiz Alexandre Dartanhan havia determinado o bloqueio de bens dos três acusados, em outubro 2019. Não há previsão para o julgamento dessa ação.
