Outras instâncias serão acionadas caso não seja identificada melhora no andamento dos processos. Foto: Divulgação
As causas da morosidade no andamento dos processos que tramitam nas Varas de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba serão investigadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado. A situação de demora na resolução dos casos foi denunciada, em julho do ano passado, pelo Portal Porque (leia a matéria na íntegra aqui). A subseção Sorocaba da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) avisa que, se não houver uma resposta nos próximos 30 dias, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) será acionado.
“A OAB continua a monitorar e participar desse processo e cobraremos das autoridades uma solução para nossa estrutura, para que os cidadãos sejam melhor amparados do que nessa situação caótica que nos encontramos hoje”, ressalta o vice-presidente da OAB/Sorocaba, João Paulo Milani, acrescentando que o problema impacta em soluções de casos como aqueles que envolvem menores e pensões alimentícias, visitas e guardas, entre outros.
Ainda de acordo com João Paulo Milani, depois de receber inúmeras queixas, a OAB disponibilizou questionários aos advogados e advogadas indagando sobre os problemas enfrentados nas varas. Mais de 300 profissionais foram ouvidos. Depois disso, um ofício foi elaborado e enviado à Corregedoria em outubro do ano passado.
A resposta, assinada pelo desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, informa que a denúncia recebida já está sendo analisada e, dentro em breve, o resultado será apresentado. No entanto, o vice-presidente da OAB local reforça que, caso a entidade não identifique melhora no andamento dos processos, outras instâncias serão acionadas.
“Apresentamos alguns processos como referência para que tivessem dados objetivos. O tribunal recepcionou o ofício enviado pela OAB e se comprometeu a abrir um procedimento administrativo interno pra rever esses processos”, conta, reiterando que foram utilizados como exemplos alguns processos que há tempo aguardam respostas, a fim de justificar as críticas quanto à morosidade nas resoluções e o impacto que causa tanto para os cidadãos como para os advogados.
Sistema paralisado
O Portal Porque ouviu advogados que preferem manter a identidade preservada e confirmou que a situação se arrasta há tempos, demorando mais de cinco meses para a resolução de casos que poderiam ser facilmente resolvidos, como divórcios, por exemplo.
Um dos entrevistados explicou que, como se trata de direito de família, tudo é urgente e esse tempo, muitas vezes, tem um impacto na vida das pessoas que não há como mensurar, como nos casos que envolvem menores e ações de guarda ou regulamentação de visitas. “Há o impacto emocional nesses processos de regime de visitas que não tem como reverter. Algo que poderia ser resolvido em um período curto tem levado meses e meses; a sensação é de paralisação.”
Para outro advogado ouvido, o problema está na estrutura, que parece não comportar a demanda, piorado pela junção das Varas de Família em um cartório único. “Advogados têm reclamado há algum tempo de questões estruturais e do processo de trabalho adotado pelas Varas de Família da Comarca de Sorocaba”, complementa João Paulo Milani.
Entre as principais denúncias da advocacia estão lentidão nos casos de liminares, citações da parte contrária, demora na distribuição da ação, emissão de ofícios, alvarás, agendamento de perícias, autorizações de valores depositados e emissão de sentença.
Como atuam as Varas de Família
De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), as Varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.
Também existe a possibilidade de se recorrer à conciliação e mediação para solução dos conflitos, sem a necessidade de um longo processo. Nesse caso, por meio do diálogo, as partes tentam encontrar juntas uma solução para a demanda, com o auxílio de um mediador ou conciliador.
