O juiz Mario Mendes de Moura Junior, da Vara da Infância de Juventude da Comarca de Sorocaba, anulou a decisão da Prefeitura de Sorocaba, de implementar o Programa Nacional das Escolas Cívicos Militares – PECIM na Escola Municipal Matheus Maylasky. Em síntese, o juiz argumenta que o processo, suspenso liminarmente desde o ano passado, não observou os requisitos legais, uma vez que a escola não se enquadra no perfil de estabelecimentos passíveis de abrigarem o modelo de ensino cívico-militar. A decisão de primeira instância foi tomada face a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Consta na argumentação do juiz que os Conselhos Escolares consultados sobre o programa foram contrários à implementação, e que a consulta à comunidade escolar foi insatisfatória, tendo em vista a baixa participação da comunidade devido ao curto período para a votação. Outro aspecto destacado é que a escola Matheus Maylasly não cumpre os requisitos do programa, pois está localizada na região central de Sorocaba e mantém bons índices de aproveitamento escolar, “sendo que o programa indicado para escolas com alunos em vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB abaixo da média estadual”.

Pelo contrário: conforme já havia antecipado, em julgamento de agravo de instrumento, o relator Renato Genzani Filho, existia, sim, um “perigo de dano decorrente da alteração do sistema de ensino da referida escola, que já possui desempenho escolar acima da média”.

Além disso, a sentença destaca que o Conselho Municipal de Educação não foi consultado para essa implementação, ou seja, não foi cumprindo com o art. 3°, incisos IV, VIII e IX da Lei Municipal n° 4.574/1994.

LUTA CONTRA A INICIATIVA

A votação para implantação do programa cívico-militar na escola Matheus Maylasky foi realizada em outubro de 2020 pela Secretaria Municipal de Educação, e também foi anulada pela decisão judicial, uma vez que apenas 30% da comunidade escolar se manifestaram. O caráter restrito da consulta revoltou os pais contrários ao projeto da escola cívico-militar, e fez com que eles se mobilizassem para reverter a decisão na Justiça.

A professora aposentada Fatima Faria, que é diretora da Apeoesp, trabalhou na Escola Municipal Matheus Maylasky e conta que foi uma luta das professoras e de muitas mães e pais para fazer uma representação conjunta, em 2020, contra essa iniciativa da Prefeitura.

A representação no Ministério Público foi apresentada pela vereadora Iara Bernardi (PT) e, além do apoio de profissionais da educação e de pais de alunos, teve o respaldo do Conselho Municipal de Educação e Apeoesp.

“Começou totalmente errada, porque não tínhamos nenhuma escola municipal com Ideb ruim, no ensino fundamental II. Além de consulta apressada, não houve a avaliação do Conselho Municipal, nem uma explicação clara sobre o porquê dessa implementação de escola cívico-militar na cidade, que agora, como esperávamos, foi anulado pela Justiça”, comentou Iara Bernardi.

Mesmo com todas as mobilizações contra a escola cívico-militar, a Prefeitura de Sorocaba promoveu uma “inauguração”, no dia 17 de maio de 2021, com a presença de alguns vereadores na solenidade. Um dia depois, a Justiça suspendeu a implementação, atendendo ao pedido do Ministério Público.

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