Durante a votação, surgiram dúvidas na base aliada, mas o líder João Donizeti, ao microfone, disparou sem nenhum constrangimento: “Presidente, foi mais do que explicado para os vereadores que eles só têm que seguir a lista [do prefeito]”. Foto: Câmara
Quem manda na Câmara de Sorocaba é o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Este foi o recado dado pelos vereadores para a população na primeira sessão do ano, realizada nesta quinta, dia 2. Sob o comando do presidente Cláudio Sorocaba (PL) e orientados pelo líder do Governo, João Donizeti (PSDB), os vereadores elegeram todos os indicados do prefeito para compor as vinte comissões permanentes da Casa. A votação também revelou que, enquanto a base aliada obedece as determinações do prefeito, os vereadores da oposição não conseguem se articular para fazer frente aos governistas.
A escolha dos membros das comissões permanentes da Câmara, única pauta da sessão, começou pela eleição da comissão mais importante, a de Justiça, responsável por analisar e dar parecer em todas as matérias que tramitam no Legislativo. Assim que os trabalhos foram abertos, o líder do prefeito João Donizeti anunciou que para a Comissão de Justiça os vereadores deveriam eleger ele próprio, o vice-líder do Governo Cristiano Passos (Republicanos) e Fernando Dini (MDB).
A vereadora da oposição Iara Bernardi (PT) e o vereador independente Ítalo Moreira (PSC) também se colocaram como candidatos, mas tomaram uma lavada na hora da votação. Cristiano Passos, com 14 votos, Dini, com 11, e Donizeti, com 10, foram eleitos, deixando para trás Ítalo, com 4 votos, e Iara, com apenas um, o dela. Passos ficou com a presidência da Comissão de Justiça.
Durante a votação, alguns vereadores da base aliada, como Vinícius Aith (PRTB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), ficaram em dúvida sobre quem votar e pediram a lista para o líder João Donizeti. Neste momento, o presidente Cláudio Sorocaba questionou os vereadores se o governo não havia conversado com eles, revelando que a votação realmente havia sido combinada antes com a Prefeitura.
Outra votação polêmica foi a da Comissão de Educação, que também é responsável por fiscalizar a Prefeitura nesta área que hoje está recheada de denúncias de corrupção, entre elas a compra superfaturada do prédio da Secretaria de Educação. Para esta comissão, o líder João Donizeti indicou os nomes de Dylan Dantas (PSC), Vinícius Aith (PRTB) e Salatiel Hergesel (PDT). A vereadora Iara, que é professora e especialista na área da educação, novamente se colocou como candidata, mas teve apenas sete votos contra dez de Salatiel e Aith e treze de Dylan Dantas, que ficou com a presidência da Comissão. “Não vou poder fazer parte da Comissão de Educação? Falta experiência da minha parte?”, questionou Iara, como forma de protesto.
Durante a votação, novamente surgiram dúvidas na base aliada, mas o líder João Donizeti, ao microfone, disparou sem nenhum constrangimento: “Presidente, foi mais do que explicado para os vereadores que eles só têm que seguir a lista.”
Já na votação da Comissão de Saúde, outra área importante, os candidatos do prefeito foram Vitão do Cachorrão, Fábio Simoa e Dylan Dantas. Enquanto a base aliada estava afinada para votar nas indicações de Manga, a oposição bateu cabeça, com Iara Bernardi e Fernanda Garcia (Psol) lançando-se candidatas. Fernanda obteve sete votos e Iara, um. Juntas, elas teriam empatado em oito votos com Dylan Dantas, obrigando a uma nova rodada de votação, mas faltou articulação. Fernanda, que compunha a Comissão de Saúde até agora, reclamou que o líder do Governo não a procurou pra saber se ela queria permanecer como membro.
Iara e Fernanda voltariam a se dividir nas votações das Comissões de Agricultura e de Habitação, quando as duas se lançaram candidatas e obtiveram, juntas, cinco e seis votos respectivamente. Nas duas ocasiões, a quantidade de votos somados das vereadoras não faria frente aos indicados por Manga.
Oposição nas piores comissões
Além dessas cinco comissões, também houve polêmica na escolha dos membros das comissões de Meio Ambiente e Segurança. No caso do Meio Ambiente, o líder do Governo permitiu o ingresso de Iara Bernardi, mas deixou Fernanda Garcia de fora.
A eleição de Iara Bernardi para a Comissão não foi uma bondade do prefeito. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 37, cada vereador deverá, obrigatoriamente, fazer parte de no mínimo duas Comissões Permanentes. O líder do prefeito, porém, encaixou os vereadores da oposição nas comissões em que o potencial de causar problemas ao governo municipal é menor.
Na Comissão de Segurança, a divergência foi causada pela própria base aliada. Na lista do prefeito, os nomes indicados foram de Dylan Dantas, Francisco França e Cícero João, mas o aliado Vinícius Aith lançou sua candidatura. Os vereadores, no entanto, obedeceram ao prefeito e deixaram Aith de fora, em detrimento do opositor Francisco França. O petista retribuiria a deferência da base aliada na votação para a presidência do Conselho de Ética, ao escolher o vice-líder do Governo, Cristiano Passos, em detrimento da outra candidata, a vereadora do PSol, Fernanda Garcia. “Não assumi nenhuma presidência”, reclamou Fernanda. “A oposição sempre fica de fora, ainda mais com esses acordos”, completou a vereadora.
As demais comissões foram eleitas por consenso, mas sempre seguindo a lista apresentada pelo vereador João Donizeti. Ao final, ele anunciou que permaneceria mais um ano como líder do prefeito Manga na Câmara, tendo Cristiano Passos como vice-líder.
A primeira sessão do ano, sintomaticamente, terminou com uma homenagem ao secretário de Relações Institucionais de Manga, Luiz Galvão, que havia feito aniversário em janeiro. A homenagem reuniu os vereadores no centro do plenário e foi comandada pelo vereador Cícero João, que no final do ano passado rompeu com o prefeito e anunciou que passaria a fazer oposição. A primeira sessão de 2023 mostrou que as rusgas entre Cícero e Manga podem ter ficado para trás. O vereador também apresentou no ano passado um projeto de lei feito sob medida para impedir a entrada de Galvão no plenário. Pelo visto, o problema de Cícero com o secretário também ficou para trás.
As comissões
As atribuições das Comissões Permanentes da Câmara estão previstas no artigo 41 do Regimento Interno. O dispositivo estabelece que elas “têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecendo emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais”.
As comissões também podem, por deliberação da maioria de seus membros, convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos de natureza equivalente para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e que estejam pendentes de parecer. Também podem realizar audiências públicas e receber petições, entre outras ações.
Com a votação desta quinta, as vinte comissões permanentes da Câmara ficarão com a seguinte composição em 2023:
– Redação: Fábio Simoa (presidente), Cristiano Passos e Vinícius Aith
– Justiça: Cristiano Passos (presidente), João Donizeti e Fernando Dini
– Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias: João Donizeti (presidente), Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão
– Obras, Transporte e Serviços Públicos: Francisco França (presidente), Silvano Jr. e Rodrigo do Treviso
– Educação e Pessoa Idosa: Dylan Dantas (presidente), Vinícius Aith e Salatiel Hergesel
– Cultura e Esportes: Fausto Peres (presidente), Silvano Jr. e Fábio Simoa
– Cidadania e Defesa do Consumidor: Rodrigo do Treviso (presidente), Cristiano Passos e Fernanda Garcia
– Ciência e Tecnologia: Ítalo Moreira (presidente), Hélio Brasileiro e Fernando Dini
– Segurança Pública: Cícero João (presidente), Dylan Dantas e Francisco França
– Acessibilidade e Mobilidade: Péricles Régis (presidente), Luis Santos e Dylan Dantas
– Saúde Pública: Fabio Simoa (presidente), Vitão do Cachorrão e Dylan Dantas
– Agricultura, Abastecimento e Nutrição: Cícero João (presidente), Helio Brasileiro e Fernando Dini
– Meio Ambiente: João Donizeti (presidente), Iara Bernardi e Fausto Peres
– Turismo: Luis Santos (presidente), Iara Bernardi e Ítalo Moreira
– Habitação e Regularização Fundiária: Vitão do Cachorrão (presidente), Luis Santos e Fabio Simoa
– Direitos da Criança, Adolescente e Juventude: Salatiel Hergesel (presidente), Fernanda Garcia e Vinícius Aith
– Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda: Vinícius Aith (presidente), Ítalo Moreira e Péricles Régis
– Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial: Iara Bernardi (presidente), Fernanda Garcia e Fausto Peres
– Bem-Estar e Proteção Animal: Fausto Peres (presidente), Fernanda Garcia e Fábio Simoa
– Ética e Decoro Parlamentar: Cristiano Passos (presidente), Cícero João, Dylan Dantas, Fausto Peres, Fernanda Garcia, Fernando Dini, Francisco França, João Donizeti, Vinícius Aith, Rodrigo do Treviso e Salatiel Hergesel.
