Compra do prédio para a Sedu no Campolim já se tornou alvo de ação criminal, após investigação do Gaeco. Foto: Fernanda Ikedo
Os dois vereadores do PT de Sorocaba, Iara Bernardi e Francisco França, entraram nesta segunda-feira, 30, com um pedido no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao Ministério Público/SP, para que investigue seis pessoas por constituição de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na compra, suspeita de superfaturamento, do prédio da Secretaria da Educação (Sedu) pelo governo Rodrigo Manga.
Os autores do documento pedem também que o Ministério Público solicite a quebra do sigilo bancário da empresa AFF e seus sócios; identificação e quebra de sigilo telemático de todos os investigados e afastamento de dois secretários municipais suspeitos de envolvimento, “considerando a inércia do Prefeito Municipal”.
“Foi apurado pelo MPSP/Gaeco — Sorocaba — fatos criminosos graves em teses por agentes políticos, servidor público e empresários que, conluiados, subtraíram do município de Sorocaba a quantia aproximada de R$ 10.300.00,00”, recorda o ofício, com base em denúncia apresentada pelo Gaeco e aceita pela 2a Vara Criminal de Sorocaba.
As investigações dão conta de que o imóvel foi comprado por R$ 29,8 milhões, enquanto o preço de mercado seria abaixo do R$ 20 milhões. A suspeita de superfaturamento foi publicada com exclusividade pelo PORQUE em 21 de julho de 2022 (leia aqui).
Mais suspeitos
O pedido de investigação inclui dois nomes além dos que já foram investigados e que se tornaram réus em ação judicial que tramita na 2a Vara Criminal de Sorocaba. A bancada petista quer que as investigações incluam Márcio Bostolli Carrara, secretário de Educação; e Luciana Mendes da Fonseca, ex-secretária Jurídica e atual secretária de assuntos jurídicos da Prefeitura, além de Paulo Henrique Marcelo, atual secretário de Desenvolvimento Econômico (secretário de Planejamento à época dos fatos denunciados); Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração e dos empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, da AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, já incluídos na primeira investigação.
Por outro lado, o pedido do PT exclui o nome do servidor público Areobaldo Negreti, responsável pela avaliação do imóvel, e que também é réu na ação criminal.
O ofício ao Gaeco desta segunda-feira foi protocolado na mesma data sob nº é 3001F/2023.
Tanto a Prefeitura, via Secretaria de Comunicação (Secom), quanto os empresários da AFF foram procurados pelo PORQUE para se manifestarem sobre o novo pedido de investigação. Mas até a conclusão desta matéria, não haviam dado retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Vara criminal
Na decisão de meados deste mês proferida pela juíza de direito Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal, ao acatar a denúncia do Gaeco, consta que “há indícios de autoria e ficou demonstrada a materialidade dos crimes”. “Assim, recebo a denúncia oferecida [pelo Gaeco]”, assinalou (leia aqui).
Na denúncia, o Gaeco informou à Justiça que “o laudo de avaliação do imóvel elaborado pela engenheira civil do setor de avaliações e perícias, no importe de R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), não foi encartado aos autos do processo de desapropriação”, que levou em consideração apenas o valor de R$ 29.800.000,00 desembolsado pela administração pública municipal.
O procedimento investigatório dessa suspeita de superfaturamento está sob número nº 0659.0000024/2022 nos autos digitais.
