A Lei nº 13.467 de 2017, que instituiu a reforma trabalhista no Brasil, prejudicou tanto trabalhadores quanto empresários. É o que apontou o desembargador João Batista Martins César, durante a edição desta quinta-feira (27) do Porque Sem Filtro, o webjornal do Porque.
Para o desembargador, a legislação “precarizou a situação dos trabalhadores, retirou direitos que seriam dos trabalhadores e, com isso, empobreceu a massa salarial brasileira”. “Agora, nós estamos vendo toda a dificuldade desses pequenos e médios comerciantes aí, de fato, sobreviverem nesse mercado cada vez mais competitivo e sem essa massa salarial”, ressaltou.
Durante o programa, o também professor universitário na Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) e ex-diretor da Escola Judicial do Tribunal em Campinas (TRT15) explicou o que é e como surgiu o movimento pela revogação da reforma trabalhista, e comentou os problemas envolvendo a terceirização e o trabalho escravo no Brasil. O desembargador falou, ainda, sobre a experiência na luta contra o trabalho infantil no Estado de São Paulo.
De acordo com o profissional, ao abordar o trabalho infantil, é enfrentado uma questão cultural, que pode ser resumida por dois mitos. O primeiro, que é “melhor trabalhar do que roubar” e, o segundo, que “trabalhar não mata ninguém”. “Nos últimos dez anos, mais de 290 crianças e adolescentes no Brasil morreram vítimas de trabalho infantil. Nós tivemos mais de 40 mil acidentes envolvendo crianças e adolescentes. E nós tivemos mais de 20 mil acidentes graves, com amputação de mão, perda de visão e por aí vai. Então, é uma grande mentira falar que o trabalho infantil não mata. Mata, e mata muito. Aqui em Sorocaba mesmo, a gente tem casos, relatos de acidentes graves envolvendo o trabalho infantil”, ressaltou o desembargador.
Confira a íntegra da entrevista (a partir de 5min22s):
