O Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (Igeve) – que faz a gestão compartilhada com o município em três Centros de Educação Infantil – não é a única organização denunciada por irregularidades na gestão de educação infantil. De acordo com o Sindicato dos Professores de Sorocaba (Sinpro-Sorocaba), profissionais de outras organizações sociais que integram a gestão compartilhada com a Prefeitura também apresentaram denúncias, que foram expostas ao secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, em reunião ocorrida no último dia 12.
No último dia 1º, o PORQUE divulgou reportagem sobre o cancelamento do processo seletivo realizado por uma dessas organizações – o Igeve –, depois da constatação de erros no edital e contratação de funcionários (Leia aqui).
“As denúncias, de forma geral, são em torno de descumprimento do piso salarial, não repasse do reajuste salarial, pagamento do 1/3 de férias e carga horária. Algumas instituições de ensino comprovaram a regularização, outras estão em trâmite e outras, ainda, sem retorno”, afirmou Mara Kitamura, presidente da Sinpro-Sorocaba. Além do Igeve, integram o modelo de gestão compartilhada da educação outras seis organizações.
Como explica a presidente, o sindicato teve conhecimento das denúncias após a realização da assembleia geral extraordinária, realizada com os professores e professoras dessas organizações, no dia 9 de março deste ano. As denúncias são sigilosas e devem ser feitas pelo site www.sinprosorocaba.org.br/denuncie. “Feitos os relatórios de denúncias, bem como a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho para assinatura conforme aprovação da assembleia, foram realizadas reuniões com cada instituição de ensino e, posteriormente, enviado ofício para cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. Outrossim, a secretaria de Educação também tem sido oficiada a respeito, tendo, inclusive, ocorrido reunião com os representantes do sindicato, o secretário de Educação e a coordenadora da SEDU no último dia 12”, relata o sindicato.
De acordo ainda com a presidente do Sinpro, desde março a Prefeitura tem sido notificada sobre as reclamações dos profissionais. No entanto, até o momento, não há nada de concreto. O PORQUE entrou em contato com a Sedu, por meio da Secretaria de Comunicação da Prefeitura (Secom), mas não obteve esclarecimentos ou qualquer resposta sobre a situação desses professores e professoras.
Já o Sinpro afirmou que a Sedu se comprometeu com a entidade a verificar as denúncias relatadas, e cobrar o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, por meio de um comunicado circular a ser enviado às organizações sociais de gestão compartilhada. “Acerca das consequências entre a parceria da Prefeitura e das organizações, terá de ser conforme os termos firmados. O que cumpre ao sindicato é pugnar pela regularização dos direitos trabalhistas da categoria, o que vem sendo feito desde que tomou conhecimento das denúncias e, em caso de não regularização breve, tomará as medidas judiciais cabíveis”, respondeu Mara.
SITUAÇÃO EM ABERTO
Até o momento, as denúncias contra as organizações de gestão compartilhada que surtiram efeito foram aquelas contra o Igeve, sobre erros no edital do processo seletivo, que acabaram culminando na contratação de profissionais para cumprir carga horária diferente da anunciada no edital. A princípio, a informação era de que os professores trabalhariam 22 horas semanais por um salário de pouco mais de R$ 2 mil, mas, na hora de formalizar as contratações, os profissionais eram avisados que a carga horária seria o dobro da anunciado, porém, com o mesmo salário.
Após denúncias das candidatas e candidatos aprovados, o Igeve cancelou o certame, mas, até o momento, não explicou como fica a situação dos docentes já contratados, que continuam trabalhando 44 horas, mas com salários defasados. “Até agora ninguém soube nos informar sobre a nossa situação, se haverá essa revisão salarial e quando, nem se receberemos correção pelo tempo trabalhado com o salário defasado”, informou uma das profissionais contratadas pelo instituto, e que continua em atividade.
Em resposta ao questionamento da servidora, o Sinpro respondeu que está buscando resolver a problema dos contratados pelo Igeve por meio de negociação coletiva e, caso não surta efeito, buscará adequação por meios judiciais. “O sindicato pugna pela regularização breve para que sejam adequados os salários e carga horária das professoras e dos professores, conforme determinado em norma coletiva, além de que seja efetuado o pagamento das diferenças salariais e multas devidas pela irregularidade cometida. Se não através de negociação coletiva – o que tem se buscado, através de medidas judiciais.”
Além do erro no edital e diferença salarial, nas denúncias que pesam contra o Igeve consta, ainda, acusação de favorecimento com contratação de pessoal que não havia participado do processo seletivo. Em comentário nas redes sociais do PORQUE, logo após a publicação da reportagem sobre o cancelamento do processo seletivo do Igeve e das denúncias por parte dos profissionais, uma leitora escreveu: “Trabalhei 45 dias nessa empresa, passei na seletiva, fui enganada! Humilhada, me despedi (sic) e tive que pagar uma multa de R$ 70% do meu salário! Desorganização total, e cargos e mais cargos de confiança. Conferem as denúncias”, desabafou.
