Imóvel localizado no Campolim deveria se tornar a nova sede da Secretaria da Educação. Foto: Fernanda Ikedo
A AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., proprietária do prédio comprado pela Prefeitura de Sorocaba com suspeita de superfaturamento, teve os bens bloqueados pela Justiça, nesta sexta-feira (20). Os sócios da empresa – Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca –, inclusive, já foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e agora são réus perante a 2ª Vara Criminal de Sorocaba.
O prédio localizado na Rua Romeu do Nascimento, 247, Campolim, bairro nobre de Sorocaba, foi vendido pela AFF à Prefeitura, no fim do ano passado, para se tornar a nova sede da Secretaria Municipal da Educação (Sedu). O valor avaliado para o imóvel era de R$ 19,5 milhões, mas, segundo a denúncia do Gaeco, o Executivo o adquiriu por R$ 29,8 milhões, sendo R$ 10,3 milhões a mais.
Assim, o Gaeco pediu à Justiça o bloqueio justamente dos R$ 10,3 milhões com a justificativa de que o objetivo é garantir eventual restituição ao erário, caso a ação seja julgada procedente no fim. A juíza Margareti Pellizari, então, deferiu o pedido de bloqueio do montante alegando que, sem isso, “se tornará difícil ou mesmo impossível eventual ressarcimento”.
A decisão da Justiça é uma medida cautelar, baseada nos depoimentos ao Gaeco dos envolvidos no suposto esquema de superfaturamento. “A decisão será totalmente contestada, inclusive pelo fato de atualmente os acusados sequer figurarem como réus”, afirma ao temmais.com o escritório Fernando José da Costa-Advogados, que representa Arthur Fonseca Filho e Renato Fonseca.
Entenda o caso
Em 21 de julho de 2022, o PORQUE trouxe com exclusividade a notícia de que a Prefeitura de Sorocaba teria pago quase R$ 30 milhões por um prédio que estava à venda por menos de R$ 20 milhões (leia aqui a matéria na íntegra).
Já, no início desta semana, o caso teve novos desdobramentos quando a 2ª Vara Criminal aceitou a denúncia do Gaeco contra o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Henrique Marcelo – na época dos fatos ele estava na Secretaria de Planejamento –; contra o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo; o então servidor público Aerobaldo Negreti, bem como os sócios da AFF Empreendimentos, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca. Os cinco estão sendo processados criminalmente por peculato e corrupção ativa e passiva.
Investigação na esfera civil
A compra superfaturada também tem investigação em andamento na esfera civil, cuja finalidade é apurar eventual irregularidade na desapropriação e aquisição do imóvel. Neste processo, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o secretário da Educação, Márcio Carrara, são citados por violação dos princípios administrativos, baseado na lei de improbidade administrativa, que pode culminar na perda da função pública, na devolução do que foi considerado prejuízo aos cofres públicos e até em inelegibilidade.
Ao temmais.com, a prefeitura informou que há um procedimento administrativo aberto para apurar os fatos e que segue colaborando com a Justiça nos esclarecimentos que se façam necessários para que todos os questionamentos sobre o caso sejam devidamente esclarecidos”.
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Manga deve explicações sobre compra superfaturada de imóvel para a Sedu
