Os cinemas de Sorocaba devem realizar, todo mês, pelo menos uma sessão adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. É o que determina o projeto de lei aprovado em segunda discussão na sessão desta quinta, dia 4, pela Câmara Municipal. O projeto, de autoria do vereador Péricles Régis (Podemos), já foi encaminhado para sanção do prefeito e deve se tornar lei ainda este mês.
De acordo com a proposta aprovada, as sessões de cinema sensorialmente adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista devem respeitar as seguintes condições: não exibir publicidades comerciais ou informes; autorizar a entrada e saída da família na sala de cinema durante toda a exibição; permanecer com as luzes levemente acessas; e reduzir o volume do som do filme.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista afixado na entrada da sala de exibição e o valor dos ingressos não poderá exceder o preço praticado pelo cinema nos dias e horários das exibições normais.
O projeto aprovado também recomenda que os cinemas de Sorocaba entrem em acordo para que as sessões destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam realizadas em dias e horários diversos uns dos outros para facilitar ampliar o acesso.
MATERIAIS RECICLADOS
Os vereadores também aprovaram, mas em primeira discussão, o projeto que garante a troca de material reciclável por descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O crédito será concedido sobre o peso do material entregue, cujos valores devem ser definidos numa tabela pelo Executivo.
Segundo o projeto, de autoria de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), o munícipe deverá se cadastrar no site da Prefeitura para registrar a entrega do material reciclado, que será convertido em desconto do IPTU do ano seguinte.
Durante as discussões em plenário, os vereadores reforçaram a importância de políticas públicas de manejo do lixo, uma vez que se trata de um dos mais caros serviços públicos prestados pela Prefeitura.
SAIU DA PAUTA
Após receber emenda, o projeto que obriga as farmácias e drogarias de Sorocaba a disponibilizar uma cadeira de rodas para uso dos seus clientes saiu da pauta. Segundo o projeto, do vereador Fernando Dini (MDB), as farmácias e drogarias terão um prazo de 90 dias para cumprir a norma, caso aprovada, sob pena de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento em caso de nova autuação.
Na última sessão, o projeto foi aprovado em primeira discussão com outras duas emendas, da Comissão de Justiça, restringindo às farmácias privadas a obrigatoriedade prevista.
