O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Sorocaba e contra a empresa Carthago Editorial, por conta do compromisso de compra dos kits de Educação Financeira, do projeto Banco +, para a rede municipal de ensino.
A ação é consequência das investigações do MP, que resultaram na ação cautelar que pediu a suspensão do pagamento, no total de R$ 13,2 milhões para a Carthago, acatada em junho pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, que concedeu a liminar.
A investigação teve início após a representação feita pelo professor Alexandre da Silva Simões, membro do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO). (Foto: Divulgação)
Na ação civil pública da promotoria do dia 10 deste mês, reitera indícios de irregularidades na implantação de outros projetos que envolve a mesma empresa Carthago, como kits do Palavra Cantada (inquérito civil 3186/2022) e os de robótica (1174/2022 e 1418/2022).
“Todos os referidos procedimentos licitatórios possuem claros indicativos de superfaturamento, estampados não apenas nos preços desproporcionais, comparativamente à simplicidade dos produtos que a Administração pretendia adquirir, como também completa ausência de justificativa plausível para a aquisição específica desses produtos, se considerada a existência de mercadorias análogas melhores e mais baratas comercializadas na internet”, destaca um trecho da ação civil pública.
No caso dos kits de educação financeira, a fabricante e fornecedora exclusiva é a Movimenta Editora S/A, da qual a Carthago “necessariamente precisaria tê-los comprados para fornecer ao município”.
Outro dado destacado é a falta de empregados, conforme pesquisas feitas pelo MP. “Para além do superfaturamento e do direcionamento da licitação, a iniciativa do projeto Banco + Na Escola foi implantado de forma unilateral e sem estudos prévios de sua utilidade.”
PREFEITURA MENTIU
Na ação civil pública, a Promotoria destaca que, em uma das entrevistas concedidas pelo prefeito Rodrigo Maganhato (Republicanos) à imprensa, ele chegou a afirmar que a implantação dos projetos dos kits na rede municipal de ensino teria passado pelo crivo do Conselho Municipal de Educação (CMESO).
E ação traz a nota divulgada no mesmo dia da entrevista pela presidência do CMESO, a qual desmentiu o prefeito. “Logo, não havendo necessidade de emprego de eufemismos, a autoridade máxima do Executivo Municipal MENTIU à população Sorocabana, no intuito de encobrir a ilegalidade das contratações perpetradas”, aponta o MP.
A investigação teve início após a representação feita pelo professor Alexandre da Silva Simões, membro do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO), referente à implantação do Projeto Banco + na Escola. Confira aqui: encurtador.com.br/kvwL8
