Cinco dias depois da manobra que evitou a rejeição dos projetos, a Câmara de Sorocaba volta a discutir nesta terça, dia 12, a criação do programa habitacional Casa Nova no bairro de Nova Aparecidinha. As propostas seriam votadas na última quinta, dia 7, mas o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), retirou os dois projetos da pauta ao sentir que eles seriam rejeitados pelos vereadores. As propostas precisam do voto favorável de dois terços da Câmara.
Na sessão de quinta, o presidente Cláudio Sorocaba agiu rápido para evitar a derrota do prefeito, mas derrapou na desculpa que inventou para retirar os dois projetos da pauta. O parlamentar argumentou que as propostas não poderiam ser votadas porque a Prefeitura não enviou o número da matrícula do imóvel que seria doado para a iniciativa privada construir o conjunto habitacional. Mas o número contava logo na primeira página do primeiro projeto de lei a ser votado (leia aqui).
Tanto não houve problemas com as propostas que, consultando a ordem do dia da sessão desta terça, é possível constatar que os projetos são os mesmos que entraram na pauta da sessão extra de quinta. Ambos foram protocolados pela Prefeitura na Câmara no dia 31 de maio.
CHEQUE EM BRANCO
Um dos projetos do Casa Nova a ser votado nesta terça é o que autoriza o prefeito a doar um terreno público avaliado em R$ 3,720 milhões para a iniciativa privada. Apesar do pedido de autorização, o prefeito Manga não fornece nas propostas informações básicas sobre o empreendimento, como a quantidade de apartamentos sociais prevista para ser entregue gratuitamente ou com descontos para a população.
Sem as mínimas informações sobre o empreendimento, a Câmara pode dar mais um “cheque em branco” ao prefeito, como fez nas duas vezes anteriores, com os empreendimentos do Jardim Tropical e do Jardim Itanguá.
Principal promessa de campanha do prefeito, o programa habitacional Casa Nova Sorocaba não deve entregar nenhuma unidade durante o mandato de Manga, conforme o PORQUE demonstrou em reportagem feita em maio (leia aqui). O primeiro conjunto habitacional, no Jardim Tropical, cuja licitação para escolha da construtora foi encerrada há pouco mais de um mês, deverá ficar pronto dentro de três anos, se o cronograma previsto for cumprido. Isso quer dizer que, na melhor das hipóteses, o primeiro apartamento só sairá do papel no ano seguinte ao final do mandato do prefeito.
Já a licitação do segundo empreendimento, no Jardim Itanguá, foi iniciada há cerca de dez dias e ainda está longe de ser concluída. Juntos, os três terrenos públicos que a Prefeitura está doando ou pretende doar para a iniciativa privada viabilizar o programa habitacional valem R$ 12,12 milhões.
Pelo contrato assinado entre a Prefeitura e a empreiteira vencedora da primeira licitação, o conjunto habitacional do Jardim Tropical deve ter 26 unidades disponíveis para a Prefeitura entregar gratuitamente para a população. Além disso, outras 54 unidades serão vendidas com descontos que variam de 25% a 75%.
O segundo empreendimento, no Jardim Itanguá, prevê no edital de licitação 10 apartamentos gratuitos e 30 com descontos. Já a quantidade de apartamentos sociais para o terceiro empreendimento, que será votado nesta terça pela Câmara, é uma incógnita.
