Nesta quinta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na lei 14.216/2021. Barroso destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta.
Em Sorocaba e Votorantim, estima-se que mais de duas mil famílias moram em áreas nas quais já foram solicitadas reintegrações de posse, e vivem sob a ameaça constante de terem de sair de suas casas.
Uma das áreas em Sorocaba é a comunidade Santa Rosa, na zona norte, com mais de 200 famílias que lutam há anos pelo direito à moradia e contra a remoção forçada. (Foto: Reprodução Facebook)
Uma das áreas em Sorocaba é a comunidade Santa Rosa, na zona norte, com mais de 200 famílias que lutam há anos pelo direito à moradia e contra a remoção forçada – leia mais aqui.
Em Sorocaba, a vereadora Iara Bernardi (PT) foi autora de proposta para transformar a comunidade Santa Rosa numa área de interesse social para fins de moradia. No entanto, o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara, presidida pelo vereador pastor Luis Santos (Republicanos).
Em Votorantim, somente durante os dois anos da pandemia, foram formadas quatro ocupações com pessoas que perderam empregos, não conseguiram mais pagar os alugueis e se viram, praticamente, na rua. Entre elas, as do bairro Jardim Tatiana e Capoavinha.
SITUAÇÃO ESTÁ MAIS GRAVE
Na opinião de Odenil Gonçalves Leonel, conhecido por Denis, do movimento Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, é preciso que ocorra pressão popular para os municípios e o Estado criarem políticas habitacionais.
A assistente social e presidente da Central Única de Favelas (Cufa) de Sorocaba e Região, Drika Martim, acrescenta que essas famílias vivem em situações precárias. Muitas contam com a solidariedade para receber alimentos e não têm condições de pagar aluguel, por conta do aumento do desemprego e do custo de vida.
Em Sorocaba, os programas habitacionais anunciados pelo governo municipal até agora não chegaram, até agora, às famílias desempregadas, em situação de vulnerabilidade social.
“Há ainda muitas famílias que estão migrando para as favelas da cidade e o aluguel social (auxílio mensal pago pela Prefeitura) não contempla a maioria delas. Mesmo quem conseguiu se cadastrar tem dificuldade em conseguir um imóvel. Os proprietários não querem alugar por ser a Prefeitura que paga e acham que pode atrasar o pagamento. Faltam ações políticas públicas efetivas para a população de Sorocaba”, comenta Drika.
De acordo com informações da Defensoria Pública, o fim da suspensão dos despejos não significa que exista uma reintegração automática após esse prazo. Normalmente, explica o órgão, os juízes intimam as pessoas, dando um prazo para que saiam pacificamente do local. Também costuma haver uma reunião prévia entre a Polícia Militar e os moradores para que eles possam retirar os seus pertences.
Na Câmara Federal, tramita o projeto de lei 1.501/2022, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), com o objetivo de disciplinar medidas sobre desocupação e remoção coletiva forçada, mas ainda está sendo analisado em uma das comissões, sem prazo para ir a votação.
