Projeto foi aprovado sob protestos de vereadores de oposição: programas de governo agora fazem parte do calendário oficial. Foto: reprodução/TV Câmara
Os programas da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) foram incluídos no calendário oficial da cidade, após aprovada a lei que institui o calendário de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Sorocaba, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 20. Desse modo, no lugar de datas importantes e eventos culturais já estabelecidos na cidade, agora se tornou lei programas ideológicos como o Quarta com o Prefeito e A Fome não é Fake. Ficaram de fora a menção de datas como o Dia da Consciência Negra, Dia do Professor, Dia Internacional da Mulher e eventos como a Feira do Beco do Inferno. O projeto foi um dos sete aprovados nas sessões desta terça-feira.
As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) criticaram duramente o projeto, reiterando que datas e eventos importantes ficaram de fora, privilegiando programas da atual gestão que, ao se tornar lei, serão impostos a outras administrações, sem nenhum diálogo com a população sobre os escolhidos.
De acordo com a justificativa do Executivo, a criação de um calendário municipal irá proporcionar a ampla promoção do turismo local, pois permitirá ao município organizar de modo mais eficaz a realização de eventos e programas e os tornará mais atrativos para o público geral. “A prefeitura está nesse momento criando um calendário oficial, pois, aqui nessa Casa, nós criamos diversas datas culturais, esportivas e turísticas, além de campanhas, e o projeto prevê esse disciplinamento”, afirmou o líder do Governo, João Donizeti (PSDB), que reforçou ainda que se trata de uma exigência legal para que Sorocaba seja incluída na rota turística do Estado de São Paulo.
Aniversário de Sorocaba, Mês do Tropeiro, Dia das Crianças, Outubro Rosa, Novembro Azul, Dia da Independência e Festa Junina já ficam definidos como eventos do calendário oficial, no qual também são incluídos os programas oficiais da Prefeitura de Sorocaba, como Páscoa Solidária, Casamento Comunitário, Futebol Solidário, Natal Iluminado, Mutirão de Empregos, Campanha de Inverno, Campanha Contra a Fome, Sorocaba Tem Pressa, Quarta com o Prefeito, Sorocaba Linda de Verdade, Nossa Praça, Caminha Sorocaba, Programa Humanização e Visita das Crianças à Prefeitura de Sorocaba.
O projeto recebeu uma série de emendas dos vereadores Péricles Régis (Podemos) e Fernanda Garcia. Destas, cinco foram aprovadas e uma arquivada (emenda nº 1, sobre os mutirões de emprego). As emendas aprovadas versam sobre a exclusão do slogan da atual administração; adaptação de eventos aos autistas; inclusão de eventos alusivos ao Dia da Consciência Negra e sobre o turismo religioso, independente da origem étnica ou credo.
Todos aprovados
Todos os sete projetos enviado pelo Executivo às sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira foram aprovados pelos vereadores. Entre eles, destaque para a ampliação de vagas de cargos na área da educação, novo piso salarial para auxiliares de administração e normatização do transporte público gratuito para alunos da rede municipal de ensino.
A sessão começou com a votação do projeto que trata de normas para execução de serviços de transporte escolar gratuito aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Sorocaba, que não é regulamentado em Sorocaba.
Desse modo, o projeto enviado pelo Executivo institui a garantia do transporte gratuito em duas modalidades: ou por meio de fretado, ou via fornecimento de passe de ônibus para o aluno e, no caso de menores de 12 anos, também para um maior acompanhante. Terão direito à gratuidade alunos que residam a mais de dois quilómetros de distância da unidade escolar, e aqueles que residam a mais de 1,5 quilómetros, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CAD-Único), com comprovada vulnerabilidade social.
Representantes da categoria do transporte escolar acompanharam a votação. Fausto Peres (Podemos) lembrou que os condutores de vans estiveram em reunião com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que recebeu as reivindicações dos profissionais e se comprometeu a discutir a prestação do serviço por pessoa física, em casos específicos.
A única emenda ao projeto, apresentada pelo vereador Cícero João (PSD), considerada inconstitucional, foi arquivada, após a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça.
Mediante pedido de inversão de pauta, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a reclassificação salarial do cargo de auxiliar de administração. O projeto altera o piso salarial da categoria na administração direta, autárquica e fundacional, que passa a ser de R$ 2.050. De acordo com a justificativa, a proposta visa a valorização dos auxiliares de administração, que atuam em diversas secretarias, sendo suas atividades “indispensáveis para a boa qualidade dos serviços prestados à população”. Atualmente, são mais de 800 funcionários que, de acordo com a justificativa, atuam nas mais diversas secretarias.
O vereador Luís Santos (Republicanos) reforçou que outras categorias, não contempladas, reclamam a mesma equiparação salarial, como os inspetores de alunos e motoristas da área da saúde. Por isso, apresentou um substitutivo que, no entanto, foi considerado inconstitucional.
Por meio de emenda, o vereador Fausto Peres (Podemos) defendeu a inclusão dos motoristas de ambulância ao projeto.
Na sequência, foi aprovado o projeto que amplia o número de vagas de cargos na área da educação para duas categorias que, no decorrer do ano, se manifestaram e cobraram a administração pelo quadro enxuto de profissionais. O projeto enviado pelo prefeito pede a ampliação do quadro de auxiliares de educação, dos atuais 1.600 para 1.800, e também ampliação dos secretários de escola dos atuais 57 para 157.
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) disse que algumas creches tiveram seu atendimento alterado de período integral para parcial por falta de auxiliares de educação e defendeu que em vez de 200 cargos novos, deveriam ser 500. “É um projeto que não vai cumprir a função dele a médio e longo prazo. Seria mais sensato que a Secretaria da Educação propusesse mais cargos”, afirmou.
Os vereadores também aprovaram o projeto que altera a redação da lei de 2008 (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba e Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol); outro que altera o período de gozo de férias dos funcionários públicos do suporte pedagógico; e um projeto que pede a manutenção da Planta Genérica de Valores vigente, com os mesmos valores praticados há 16 anos, por falta de realização de estudo técnico.
