Assembleia do conselho no dia 12: comissão eleitoral suspendeu votação, alegando superlotação da Secid. Foto: Fernanda Ikedo
Dezesseis mulheres da sociedade civil que compuseram a chapa Mulheres pela Democracia na eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher entraram com mandado de segurança com pedido de liminar para anulação da eleição do conselho. As novas conselheiras foram nomeadas pelo prefeito Rodrigo Maganhato, por meio do decreto 27.468/2022, publicado na quinta-feira (14).
De acordo com a advogada Melissa Constantino de Souza, que protocolou, nesta sexta-feira (16), o mandado na Vara da Fazenda, do Fórum de Sorocaba, “uma vez que o pleito restou suspenso devido a insegurança do local e todos os atos posteriores a suspensão dos trabalhos são nulos de pleno direito, o mandado de segurança é o remédio constitucional capaz de evitar a consumação da violação do direito das impetrantes”.
A liminar foi solicitada, segundo Melissa, para evitar a consumação da violação do direito das mulheres da sociedade civil que entraram com o mandado de segurança, “sendo que o ato de nomeação oriundo de procedimento eleitoral foi feito com vícios constitucionais e ilegalidades”.
A eleição do conselho para a gestão 2023/2025 estava agendada para segunda-feira (12), mas o prédio da Secretaria de Cidadania (Secid), na rua Santa Cruz (Centro), não comportava o número de eleitoras, que foi de 657. A comissão eleitoral e a Polícia Militar, por segurança de quem estava no local, decidiram suspender a eleição. A suspensão foi anunciada para as presentes.
Mesmo após a suspensão, entretanto, funcionários públicos e assessores de vereadores do pastor Luis Santos e Dylan Dantas assumiram os trabalhos e deram continuidade à eleição, colhendo votos de eleitoras autodeclaradas de direita.
A integrante da Comissão Eleitoral, Elaine Ruas, informou a Prefeitura de Sorocaba sobre a ata da eleição, com a suspensão, mas o governo municipal, por sua vez, confirmou a posse das conselheiras e publicou no Diário Oficial a nomeação das mesmas. Leia mais aqui.
Segundo o PORQUE apurou, a chapa vencedora foi articulada diretamente pelo prefeito Rodrigo Maganhato (Republicanos) e a primeira-dama Sirlange Frate Maganhato. “Depois de passar dois anos atacando sem sucesso e trabalhando para acabar com os conselhos municipais, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) mudou a estratégia e agora tenta dominar os órgãos, eliminando qualquer conselheiro que possa incomodar sua gestão. A três dias da eleição do Conselho Municipal da Mulher, a movimentação do prefeito e da primeira-dama Sirlange Maganhato (PL) nos bastidores é intensa. Ambos estão lançando uma chapa de oposição com o objetivo de dominar o órgão com mulheres de direita”, informou o PORQUE em 9/12 (leia aqui).
“Eu acho muito importante a participação de todas as mulheres, acho também que é valida a disputa e alternância de poder, por isso decidi me retirar do CMDM e não participar do pleito, mas confesso que estou estarrecida com tudo isso. Em 20 anos de CMDM nunca vi nada igual, mas… Depois da bala eu sabia que só podia vir o pior desse governo”, afirma a atual presidente do Conselho, Emanuela Barros.
Ela se referiu a uma bala de fuzil encontrada em um armário cedido pela Prefeitura ao conselho. O caso foi denunciado à polícia como ameaça, mas até hoje não se tem notícia de que algo tenha sido apurado.
