O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa na licitação dos kits de robótica comprados pelo governo municipal de Sorocaba. Foram pagos R$ 26 milhões em 30 mil kits de “robótica”, que custaram de R$ 720 a R$ 790 cada um.
Durante a apuração do MP, foram investigadas possíveis ilegalidades no CPL 338/2021 e “a efetiva possibilidade de ocorrência de dano ao erário em razão de conduta praticada por agentes públicos da Prefeitura Municipal de Sorocaba, notadamente pelo Secretário Municipal da Educação”.
Além de agentes públicos da Prefeitura, como o próprio secretário Márcio Bortolli Carrara, a empresa Carthago Editorial Ltda também foi intimada. O promotor de justiça Gabriel Careta do Carmo também expediu ofício à Ziraldo Produções, para que se manifeste de maneira expressa, salientando “que a ausência de resposta implicará na requisição de instauração de procedimento investigatório para apuração de crime de desobediência”. O prazo é até o final deste mês.
Empresa fornecedora do kit de robótica, a Carthago Editorial, também é investigada. O valor pago pela Prefeitura foi de R$ 26 milhões. (Foto: Câmara de Sorocaba)
O promotor solicitou também uma diligência para constatação de funcionamento do estabelecimento empresarial da Carthago, “bem como se o referido órgão conta com perito na área de robótica, a fim de que possa auxiliar em eventual perícia solicitada sobre os kits de robótica adquiridos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba”.
O secretário municipal de Educação, Márcio Bortolli Carrara, assim como a pregoeira Regiane Christina Florentino Frassato, terão que prestar depoimentos na Promotoria de Justiça. Ele no dia 1º de julho e ela, no dia 3.
A SEDU terá que informar em 20 dias (contando a partir do dia 15/6), quais escolas da rede pública municipal receberam kits de robótica e a quantidade enviada para cada uma delas.
O PORQUE questionou a prefeitura, mas não obteve retorno da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
HISTÓRICO
A representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando investigação sobre a compra milionária dos Kits de Robótica foi feita pelo professor Alexandre da Silva Simões, que representa o Ensino Superior no Conselho Municipal de Educação (CMESO). Relembre o caso aqui.
Uma outra licitação da Secretaria de Educação, esta no valor de R$ 13,2 milhões, para compra de kits de educação financeira, também está sob investigação do Ministério Público, que conseguiu liminar da Justiça para suspender a aquisição.
