Mesmo com derrubada da medida provisória de Bolsonaro, Sorocaba ainda não tem equipe, comitê ou comissão para trabalhar na liberação de verba. Foto: Ferdinand Herndler/Pixabay
Os artistas e trabalhadores da área da Cultura de Sorocaba não devem ser beneficiados pelos recursos da Lei Paulo Gustavo porque o Governo Manga não se cadastrou na plataforma do Governo Federal e nem tem projeto para solicitar a verba. A Lei, promulgada em julho, prevê o repasse de quase R$ 4 bilhões em recursos federais a Estados e municípios para o fomento de atividades e produções culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19.
A informação de que Sorocaba está fora da lista de municípios que querem os recursos da Lei Paulo Gustavo foi obtida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), no dia 1º de dezembro, por meio de requerimento enviado pela Câmara à Prefeitura. No documento, também é possível constatar que a Prefeitura não tem nenhum convênio com os governos do Estado e federal que transferem verbas da Cultura para o Município.
Enquanto Sorocaba ignora a Lei Paulo Gustavo, cidades como Votorantim, Bragança Paulista, Manaus, Goiânia e Belo Horizonte realizam eventos e reuniões com os artistas locais para organizar a distribuição da verba. Na vizinha Votorantim, por exemplo, a Secretaria de Cultura e Turismo realizou em setembro um cadastramento de artistas, produtores culturais e outros profissionais da área para participarem da indicação sobre o uso dos recursos federais. Na época, a Prefeitura divulgou que Votorantim teria aproximadamente R$ 1 milhão de verba da Lei Paulo Gustavo.
Questionada pelo vereador Ítalo se a Secretaria de Cultura de Sorocaba possui algum projeto para pleitear os recursos do Governo Federal, a resposta da Prefeitura foi taxativa: “A Secretaria de Cultura não tem um projeto visando pleitear o recurso, pois não teve tempo hábil para realizar e inscrever na plataforma +Brasil.” Esta plataforma é o meio pelo qual os Estados e Municípios interessados pleiteiam a verba e que tem como pré-requisito a apresentação de um plano de trabalho.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo deveriam ter chegado às mãos dos trabalhadores do setor cultural no início de outubro, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL), após ser derrotado no Congresso em sua tentativa de vetar a lei, editou uma medida provisória adiando sua execução para 2023. No início de novembro, porém, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a Medida Provisória do presidente e determinou o cumprimento imediato da lei.
A confusão causada pela Medida Provisória de Bolsonaro foi o suficiente para que o Governo Manga abandonasse qualquer tentativa de garantir os recursos da Lei Paulo Gustavo. Questionada pelo vereador Ítalo sobre a existência de alguma equipe, comitê ou comissão para elaborar projetos para requerer a utilização dos recursos, a Secretaria de Cultura respondeu que não existe nada no momento.
“Durante um breve hiato de tempo entre a entrada em vigor e a edição da MP, estava se organizando junto a representante dos artistas e de setores de audiovisual de Sorocaba, de maneira que tínhamos já identificado os valores a serem disponibilizados ao município e como seriam os próximos passos. Com o advento da MP todos os trâmites foram paralisados em virtude da indefinição legislativa em âmbito Federal e destacamos que após a derrubada da MP, será necessário observar os efeitos da decisão, pois certamente deverão ser devolvidos alguns prazos que a Lei tinha estampado em seu texto”, diz a Secretaria em resposta ao requerimento do vereador. Os representantes do Governo Manga, no entanto, fazem uma promessa: “Assim que fora solucionado o problema jurídico que a MP 1135/22 criou, certamente irá inscrever-se pleiteando tais recursos.”
O requerimento do vereador Ítalo foi motivado, segundo ele, depois que várias pessoas ligadas à Cultura o procuraram para saber se a Lei Paulo Gustavo “já beneficiaria artistas sorocabanos”. Para o vereador, a “Lei contribui para a retomada do setor cultural e ajuda no crescimento econômico local”. Ítalo Moreira também aproveitou o requerimento para questionar se a Prefeitura tem convênios na área da Cultura para receber recursos dos governos do Estado e federal e a resposta foi negativa, revelando o descaso do município com o setor.
Fundo de Cultura não existe na prática
Sancionada em 2013 pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), a Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura de Sorocaba, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos artísticos e culturais, ainda não saiu do papel, quase uma década depois. É que o mostra o requerimento do vereador Ítalo Moreira.
Depois de fazer uma série de perguntas sobre a Lei Paulo Gustavo, o vereador Ítalo encerra o requerimento questionando a Prefeitura se existe algum fundo municipal ligado à cultura e como ele funciona. Na resposta, a Prefeitura diz que existe o Fundo Municipal de Cultura, criado em dezembro de 2013, mas que a “utilização do fundo está em fase de regulamentação junto ao Conselho Municipal de Política Cultural”.
A situação do Fundo Municipal, nove anos depois de criado, mostra que a área da Cultura tem sido relegada pelos últimos prefeitos de Sorocaba, um abandono que agora chega ao ápice no Governo Manga. Para se ter uma ideia, o Orçamento previsto pela Prefeitura para o setor cultural no ano que vem era o menor valor desde 2009. A situação só não se concretizou porque a vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou emendas que dobraram o Orçamento da Cultura para 2023 (leia aqui).
Originalmente, a Prefeitura previa R$ 12 milhões para o setor, praticamente o mesmo orçamento de 13 anos atrás. A diferença é que, em 2009, o valor correspondia a 1% do total do orçamento e agora, apenas 0,33%, o menor percentual dos últimos 13 anos. Em 2017, o orçamento da Cultura chegou a R$ 20,7 milhões.
