Os vereadores Vinicius Aith (PRTB) e Fábio Simoa (Republicanos, mesmo partido do prefeito) exercerão o papel de presidentes das CPIs. Fotomontagem Porque/Fotos: Câmara de Sorocaba
Vereadores da base aliada ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) foram definidos como presidentes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que investigarão, justamente, o próprio aliado.
Confirmando o caráter chapa-branca das CPIs, os parlamentares nomearam o vereador bolsonarista Vinícius Aith (PRTB) como presidente da CPI da Educação, e o parceiro de partido do prefeito, vereador Fábio Simoa (Republicanos), para chefiar a CPI da Saúde. Ambos processos foram abertos às pressas, no último dia 29, a fim de barrar a CPI que seria protocolada pela oposição, em uma manobra para blindar o chefe do Executivo das investigação referentes às licitações milionárias em ambas pastas.
Nesta segunda-feira, o PORQUE publicou um editorial no qual se posiciona sobre o caso, reiterando que a movimentação da base aliada pode acabar se tornando um tiro no pé, ao evidenciar o temor do prefeito de que haja uma investigação independente sobre os gastos defendidos por ele como lícitos (leia aqui).
De acordo com as informações da assessoria de imprensa da Câmara, a CPI da Educação da base aliada terá, além de Aith, relatoria do conservador Dylan Dantas (PSC), também da base de Manga; enquanto a CPI da Saúde, além de Simoa, contará com outro aliado como relator, o vereador Cristiano Passos (Republicanos).
As comissões também não foram compostas de forma independente e democrática, contando, apenas, com membros da ala aliada ao prefeito, sendo integradas pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Fábio Simoa, Fausto Peres (Podemos), João Donizeti (PSDB), Vinícius Aith (PRTB) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Blindagem
Desde a denúncia do vereador Cícero João (PSD), na semana passada, sobre possíveis fraudes em processos licitatórios na saúde e na educação, bem como a afirmação de que o parlamentar instauraria uma CPI para iniciar uma investigação, o PORQUE vem acompanhando os desdobramentos que, no dia 29, ganharam novos contornos. Ainda no início da manhã, ao saber da mobilização da oposição, vereadores da base aliada, capitaneados pelo líder do Governo, o vereador João Donizeti (PSDB), protocolaram dois pedidos de CPIs, para investigar as denúncias de Cícero João.
A manobra foi uma tentativa de inviabilizar a abertura de uma CPI pela oposição, considerando que, de acordo com o regimento da Casa, não pode haver duas investigações sobre o mesmo assunto.
Para não haver esse choque de interesses, e como a solicitação da base do prefeito foi feita de forma genérica, a oposição protocolou, na mesma tarde, um pedido de CPI específico sobre a compra milionária do prédio da Secretaria da Educação (Sedu). Mesmo assim, na última sexta-feira, a Câmara Municipal emitiu um parecer — acatado pelo presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL) — de rejeição à solicitação da CPI da oposição, alegando que ela versa sobre o mesmo assunto já em investigação pela base aliada.
Mediante o parecer, vereadores da oposição entraram com ações de mandatos de justiça com pedido de liminar contra a decisão. Até o momento não há resposta judicial sobre as representações.
