Desembargador João Batista Martins César: promessas de empregos e de segurança jurídica não se concretizaram. Foto: Foguinho/SMetal
Juízes, desembargadores, advogados, sindicatos, comunidades acadêmicas e sociedade civil criaram, recentemente, o movimento Revoga Já!, que pretende levar ao governo propostas de revogação da reforma trabalhista criada em 2017 durante o governo de ex-presidente Michel Temer.
O primeiro encontro do movimento será nesta sexta-feira, dia 2, às 9h30, no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Balém-PA (TRT8). Mas os organizadores afirmam que debates semelhantes podem acontecer em diversas partes do país, inclusive na região de Sorocaba.
No evento desta sexta, os debatedores serão Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o Senador Paulo Rocha (PT).
O desembargador sorocabano João Batista Martins César, que também é professor universitário na Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) e diretor da Escola Judicial do Tribunal em Campinas (TRT15), afirma que os argumentos que justificaram a reforma na época, como a segurança jurídica [para empresários] e a geração de empregos, não se concretizaram.
A reforma em questão está na Lei 3.467/17, aprovada em junho e que entrou em vigor em novembro daquele ano.
Sinais de mudanças
Ao PORQUE, João Batista disse que a reforma em vigor foi imposta sem o necessário debate com a sociedade e trouxe prejuízos às pessoas e ao desenvolvimento do país. “O novo governo já sinalizou que mudanças nos direitos dos trabalhadores precisam ser discutidas. A [reforma] de 2017 foi muito para [o lado] do capital e pouco para os trabalhadores”, afirmou ele.
Para o desembargador, a discussão é catedrática, científica, não é política nem partidária. “Muitos países que promoveram reformas para retirar direitos estão revendo suas posições, pois só pioraram o cenário, promoveram desemprego e reduziram poder de compra da população.”
“Espanha e Portugal, por exemplo, já revogaram a reforma trabalhista. A Argentina também tem um movimento nesse sentido. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já alertou que a reforma que tira direitos não é o caminho, pois trava o desenvolvimento sustentável. O FMI também afirma que precarizar o trabalho não leva a avanços, leva a conflitos”, observa.
Por isso, avalia o desembargador, é inadmissível o presidente Bolsonaro dizer que “é melhor trabalhar sem direitos do que não trabalhar”. “Isso mostra que ele não conhece o assunto. Quem estuda sabe que não é assim que funciona. Não existe estudo no mundo referendando que a reforma trabalhista traz segurança jurídica, emprego ou desenvolvimento.”
“A reforma trouxe mais insegurança jurídica ao privilegiar o negociado sobre o legislado”, afirma o desembargador, professor e doutorando.
Empresas perdem
Para João Batista, além dos trabalhadores, os empresários ou empreendedores também vêm perdendo com a reforma trabalhista. “Além de não gerar empregos, ela ainda reduz a massa salarial. Com isso, principalmente o pequeno empresário também sofre, pois perde seus consumidores.”
“Um dos maiores acertos do Lula para aquecer a economia foi o aumento com ganho real do salário mínimo. Agora estamos há seus anos sem aumento do mínimo”, anota ele.
“Mesmo parte do grande empresário também perde. Apenas uma parcela do empresariado, como do agronegócio e das exportações levam vantagem com a reforma, mas à custa da recessão do país.”
Banalização de “liberdades”
“Tem muita coisa a ser mudada na lei para trazer justiça ao trabalhador e resultar em desenvolvimento para o país. Por exemplo, o trabalho intermitente. Peguei um caso de um trabalhador intermitente que ficou seis meses vinculado a uma empresa nesse modelo e só foi chamado para trabalhar uma única vez. Ele estava contratado, mas só recebeu por um dia de trabalho”, diz João Batista.
“Outra banalização nesse sentido é a contratação de trabalho intermitente por empresas que não têm atividades intermitentes. Há casos de fast-foods e grandes magazines que fazem esse tipo de contratação para fugir de responsabilidades trabalhistas.”
“Tenho lido sobre contratação de trabalhadores sem carteira assinada no serviço público. Isso é fraude. Usam brechas para burlar.”
Sindicatos são fundamentais
“Estou estimulando que os sindicatos de trabalhadores também promovam esses encontros – inclusive tendo a ousadia de chamar sindicatos patronais para essa discussão saudável. Sem isso, as empresas também não crescem, salvo alguns nichos empresariais que ganham com o desemprego e queda na renda”, continua o desembargador.
“Desde 2017 tenho participado de muitos debates”, conta o desembargador. “E isso foi fundamental. Mas, agora, com o novo governo, convido a participarem também desse novo modelo, até chamando representantes de empresas que se disponham a debater.”
Para João Batista, caso o TRT15 demore para promover o debate, sindicatos locais podem sediar o encontro do Revoga Já! “Tem inclusive a questão da oneração da folha de pagamentos com a Previdência Social. Podemos discutir uma outra forma de custear a seguridade sem trazer prejuízos aos trabalhadores e desonerando a folha”, sugere.
“Tenho certeza que os sindicatos que se dispuserem a fazer essa discussão vão contam com o apoio de juízes, desembargadores, advogados, economistas, entre outros.”
João Batista Martins César foi o primeiro procurador da primeira sede do Ministério Público do Trabalho instalada em Sorocaba, em 2007.
