Secretaria da Cultura teria modificado critérios de avaliação e incluído novas exigências para aprovar apenas 9 de 48 projetos. Foto: Secom/PMS
Desde o anúncio do resultado dos projetos com documentação considerada apta para que seus proponentes possam receber verbas da Lei de Incentivo à Cultura (Linc/2022), na noite da segunda-feira, 21 (leia aqui), a classe artística de Sorocaba tem se manifestado com indignação diante do total de projetos indeferidos e das justificativas apontadas pelos peritos da secretaria da Cultura (Secult).
Dos 48 primeiros projetos inscritos, apenas nove foram aprovados na análise documental. Aos demais, cabe entrar com recurso até às 16h do dia 26 de novembro.
Nos grupos de WhatsApp organizados por artistas e produtores, as críticas variam de aspectos que vão de incoerência dos pareceres, erros de interpretação e mudanças não comunicadas previamente, como a não aceitação de fotógrafos e assessores de imprensa, por exemplo, como Recursos Humanos — algo que seria válido nas edições anteriores.
Com a mudança, só foram aceitos projetos cujos profissionais se enquadrariam como prestadores de serviços, o que gera a necessidade de três orçamentos, com opção por aquele com preço menor. Anteriormente, bastava a carta de anuência de um profissional.
O produtor cultural Ari Holtz é um dos proponentes que tiveram o projeto indeferido e irá entrar com recurso. Como afirmou, o resultado apresentado segue a linha que a Secult vem praticando nessa gestão, com a promoção de um sucateamento da cultura. Para ele, além de a maioria dos proponentes terem seus projetos indeferidos, outro descaso é que esses tampouco passaram pela avaliação técnica. Dessa forma, não receberam nenhuma nota como devolutiva.
O limite de 48 projetos era para adequar a realidade da verba ao que pede a lei, quanto ao montante pago aos peritos. Assim, os artistas estão sem saber se esses projetos foram ou não submetidos à avaliação, ou já foram barrados na questão documental. Em defesa, eles alegam que outros editais, como o ProAc, não apresentam toda essa burocracia e limitações.
Cacau Braga também teve seu projeto indeferido e irá apresentar recurso. “O meu foi indeferido com uma justificativa que não cabe ao projeto”, falou, explicando que em seu orçamento constava somente serviços, e o indeferimento se deu por compra de produtos, o que não faz sentido. De acordo com a justificativa, o projeto dela teria esbarrado no seguinte ponto: compra e ou contratação de produtos, equipamentos ou imóveis que pertençam ao proponente, a seus sócios ou a pessoas com as quais o mesmo tenha qualquer relação de parentesco ou afinidade. Para ela, esse tópico não diz respeito a serviços, pois somente se refere a produtos. Como não havia sequer um tópico de produto em seu projeto, ela entende como injusto o indeferimento e irá recorrer.
Outra questão apontada pela produtora é que, pela quantidade de indeferimentos, a Linc não está selecionando os melhores projetos. “Há, hoje, uma maior preocupação em seguir todas as mínimas regras de documentação que atrapalham na escolha das melhores propostas. O ProAC, por exemplo, não indefere projetos dessa forma. Se o projeto tem boa nota e é aprovado, eles dão um prazo para o proponente reenviar algum documento que esteja fora do padrão exigido. Outro ponto muito questionável é a não divulgação das notas dos projetos indeferidos. Se havia verba somente para avaliação dos 48 primeiros projetos, estes deveriam sair com nota e uma avaliação completa. É um desrespeito com o trabalho dos artistas, que se empenham muito para fazer um projeto seguindo um edital cheio de pegadinhas”, desabafou a artista.
Confusão
O ator e produtor cultural Marcos Fera foi até a Secult na manhã desta terça-feira, 22, e foi o primeiro a ser atendido na secretaria. “Solicitei o parecer para saber o que estava em desacordo porque, conforme o indeferimento no Diário Oficial, constava sobre o item de orçamentos, mas eu entreguei o projeto contemplando o que foi solicitado”, afirma.
Marcos conta que teve que reivindicar o direito de ver o parecer porque estava sendo negado. “Falei que não sairia sem ver o parecer porque precisaria saber o que justificar no recurso. Depois de muita insistência me mostraram a interpretação dos pedidos sobre um dos pontos dos materiais que utilizarei.” Se Marcos não tivesse insistido, não saberia o que informar no recurso. “Eles estão procurando pêlo em ovo para prejudicar os artistas”, desabafa
