Durou pouco mais de um dia o retorno do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil) à Assembleia Legislativa do Paraná, e cinco dias a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu o mandato a Francischini, na última quinta-feira, 2. Com a decisão da Segunda Turma do STF, na tarde desta terça-feira, 7, restabeleceu-se a cassação de mandato determinada em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspensa liminarmente por Marques. Francischini foi cassado por disseminar fake news sobre o sistema eletrônico de votação durante as eleições de 2018. Tomou posse na segunda, 6, e perdeu o cargo ontem, 7.
O incidente foi interpretado como um recado do STF ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito reiteradas afirmações de que a votação eletrônica é suscetível a fraudes. Indicado para o STF por Bolsonaro, o ministro Nunes Marques causou mal-estar ao suspender, por meio de liminar, decisão da corte mais alta da Justiça Eleitoral. De quebra, aprofundou a cisão dentro do Supremo, ao levar para a Segunda Turma, que preside, o julgamento em definitivo de sua liminar – tema que já havia sido levado à análise do plenário pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, em sessão virtual iniciada nas primeiras horas de ontem e suspensa por pedido de vista.
Francischini foi cassado por disseminar fake news sobre o sistema eletrônico de votação durante as eleições de 2018. Tomou posse na segunda, 6, e perdeu o cargo ontem, 7. (Foto: Assembleia legislativa PR)
Na Segunda Turma, a decisão de Nunes Marques foi derrubada por 3 votos a dois – o dele próprio e o do ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro. Votaram contra a liminar, e pela manutenção da cassação do mandato, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Fachin abriu a divergência, após os votos favoráveis. Contra a tese de Nunes Marques, de que o TSE e o STF devem “preservar a vontade democrática” dos eleitores e “não aplicar de maneira tão contundente uma pena que implique perda do mandato”, Fachin contrapôs: “Não existe direito fundamental a atacar a democracia. Não há liberdade de expressão ou imunidade parlamentar que ampare a divulgação de notícias falsas.”
Fernando Francischini havia tomado posse na segunda-feira, 6. Outros três deputados do PSL, afastados com a cassação, seriam beneficiados com cadeiras na Assembleia, devido ao cálculo do quociente eleitoral. Pedro Bazana (PSD), suplente de Francischini e que havia assumido o mandato desde a cassação, impetrou mandado de segurança no STF, questionando a liminar de Nunes Marques. Com a decisão da Segunda Turma, tanto Bazana quanto os outros três parlamentares, que perderiam seus lugares para os candidatos do PSL, tiveram seus mandatos assegurados.
Como era de se esperar, o presidente Bolsonaro saiu em defesa de Francischini, ao defender em entrevista que o parlamentar cassado não espalhou fake news. Bolsonaro insistiu na tese de que as urnas de 2018 foram fraudadas, embora não tenha prova nenhuma contra isso. Por enquanto, a insistência de Bolsonaro na tese da fragilidade da votação eletrônica pode ser considerada uma guerra de narrativas, com desdobramentos imprevisíveis. Mas uma coisa é certa: o referendo do STF à cassação decidida pelo TSE sinaliza nitidamente que o presidente correrá um risco se afirmar, como candidato, o que afirma como pré-candidato. O precedente existe e se chama Fernando Francischini.
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Da Redação, com informações do STF, TSE, Consultor Jurídico, CNN e Bandnews.
