A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça, dia 7, um projeto que amplia o prazo de revisão do Plano Diretor do Município de quatro para dez anos. Plano Diretor é a legislação que estabelece as regras para a ocupação do solo e orienta o desenvolvimento de Sorocaba.
A proposta, aprovada em segunda discussão, é do vereador Dylan Dantas (PSC) e, segundo ele, tem como objetivo adequar a lei municipal à legislação federal.
Embora a Lei Orgânica de Sorocaba determine atualmente a revisão do Plano Diretor a cada quatro anos, o vereador diz que, na prática, a revisão tem sido feita a cada dez anos, que é o prazo máximo estipulado pelo Estatuto da Cidade.
COLÉGIO SALESIANO
Abrindo a ordem do dia, os vereadores aprovaram um projeto de lei da Prefeitura, para alterar um decreto de 1956, que regulamentou a doação do terreno que hoje abriga o Colégio Salesiano São José.
Atualmente, a organização passa por um processo de cisão patrimonial e o projeto aprovado estabelece que “em caso de reorganização associativa, sucessão ou cisão patrimonial, em favor da Inspetoria Salesiana de São Paulo, a Congregação Salesiana deverá conservar as atividades do Colégio Salesiano São José na cidade de Sorocaba e demais obras de assistência salesiana, bem como cumprir os encargos assumidos”.
MEDALHA, MEDALHA, MEDALHA
A Câmara de Sorocaba rejeitou na sessão de hoje o projeto do vereador Ítalo Moreira (PSC), que altera as regras de concessão da “Medalha Rui Barbosa”, destinada a homenagear advogados da OAB Sorocaba. O projeto prevê que cada parlamentar poderá propor um homenageado por ano e o custo da medalha será reembolsado pelo vereador proponente.
Durante as discussões em plenário, o vereador João Donizeti (PSDB) solicitou que a medida seja reanalisada pelo autor, uma vez que, como em outras honrarias, caberia à Câmara custear as homenagens prestadas pelos parlamentares. Outros vereadores também se manifestaram contrariamente à proposta, que acabou sendo rejeitada em primeira discussão e deve voltar à pauta na próxima sessão.
