O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na terça-feira, 7, uma sessão extraordinária do Plenário Virtual, para analisar mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques, que anulou sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao devolver o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná.
A sessão extraordinária virtual, com início à 0h e término às 23h59, foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que perde sua cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná com a anulação da cassação de Francischini.
O autor da ação relata que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual paranaense devido à decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira, 2.
O ministro Nunes Marques anulou sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao devolver o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná. (Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado)
Segundo as alegações de Bazana, as partes autoras da TPA empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro Nunes Marques. Diante disso, sustenta que “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.
O deputado argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, estabelecida na Súmula 279, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário.
DECISÃO POLÊMICA
Na noite de quinta-feira, 2, o ministro Nunes Marques deflagrou um princípio de crise no STF e entre o STF e o TSE, ao decidir pela anulação de duas cassações praticadas pela Corte eleitoral, contra o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), ambos bolsonaristas.
Francischini foi cassado em outubro de 2021 pelo TSE, por disseminar vídeo com notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Além de perder o mandato, o deputado foi punido com inelegibilidade por oito anos.
A cassação de Valdevan, também anulada por Nunes Marques, foi decidida em março deste ano, por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. A conduta do deputado, maculada por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada, já havia sido detectada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, cujo parecer foi confirmado pelo TSE.
–
Da Redação, com informações do STF e CNN.
